Tese ao 5º Cognresso Estadual do PSOL PR

Construir uma alternativa socialista unitária contra os ataques do “lulismo” e do Beto Richa (PSDB)

O 5º Congresso Estadual do PSOL Paraná tem o enorme desafio de armar o partido para uma nova etapa da luta de classes que se abre no estado, no Brasil e no mundo.

O PSOL tornou-se o principal polo político capaz de promover a construção de uma alternativa socialista unitária nas lutas e nas urnas para combater tanto o “lulismo” em decadência como as velhas expressões da direita, que tem como um de seus bastiões o governo de Beto Richa (PSDB) no Paraná.

Para que o partido esteja à altura dessa tarefa, o 5º Congresso deve representar um marco de mudança fundamental no interior do PSOL e um salto de qualidade em sua intervenção no cenário político estadual e nacional.

O partido não pode mais ficar refém dos interesses específicos de grupos que hoje se preocupam mais coma disputa interna do que com o avanço da inserção do partido nas lutas da juventude e dos trabalhadores.

No âmbito nacional a militância do PSOL deve tirar as lições do episódio da renúncia de Randolfe à candidatura presidencial em 2014, da expulsão do Deputado Daciolo em 2015 e das responsabilidades do bloco denominado Unidade Socialista nessa crise há muito antecipada.

Se conseguimos reverter a situação e realizar um campanha de esquerda, combativa e militante em torno de Luciana Genro, e expulsar o Deputado Daciolo isso só se deu porque a esquerda partidária existiu como alternativa.

Assim esse 5º Congresso do PSOL é fundamental para definirmos quais os rumos o partido seguirá no próximo período, é fundamental o fortalecimento de um Bloco de Esquerda no PSOL. Essa esquerda do partido é quem deve assumir agora as responsabilidades de direção para unir a militância em torno de um projeto para um PSOL de luta, socialista, classista e radicalmente democrático.

No Paraná temos um grande responsabilidade devido ao fato das organizações que compõem a esquerda do PSOL serem ampla maioria por aqui, assim nossa unidade e coerência política deve servir de exemplo para aquilo que defendemos nacionalmente.

Nossa Tese ao 5º Congresso do partido apresenta balanços e concepções construídas pelos militantes da corrente Liberdade, Socialismo e Revolução (LSR), em conjunto com muitos e muitas militantes independentes.

Mas, além disso, também reivindicamos o “Manifesto ao PSOL” que foi construído de forma unitária por amplos setores que querem uma mudança no partido pela esquerda.

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Introdução

1.    Estamos realizando o 5º Congresso do PSOL Paraná em uma conjuntura de agravamento da crise econômica e política no país e no estado. Há um descontentamento generalizado com a inflação, aumento de tarifas, corrupção, demissões, cortes na educação, saúde e programas sociais. O PIB deve cair no ano de 2015 e a perspectiva é de crescimento baixo também para 2016. Um agravamento da crise hídrica, que também pode desencadear uma crise energética, pode agravar o cenário.

2.    A resposta dos governos de Dilma (PT) e Beto Richa (PSDB), assim como de prefeitos, empresários e banqueiros tem sido atacar os direitos dos trabalhadores, levando a um crescimento da polarização social no país. Ao mesmo tempo, Dilma sofre uma revolta da sua base aliada, liderada pelo PMDB, que quer ampliar seu poder, paralisando medidas do governo. Tudo isso reflete o esgotamento do modelo lulista e significa o fim do período de relativa estabilidade política no país desde a chegada do poder de Lula em 2003. Temas como corrupção tem um impacto maior agora, comparado com o período da crise do mensalão.

3.    Nesse cenário vemos um crescimento da luta dos trabalhadores, que vem crescendo desde 2012, com um salto qualitativo nas jornadas de junho de 2013, com inúmeras lutas contra as tentativas de jogar o peso da crise nas costas dos trabalhadores, e as greves de 2015 onde os servidores públicos do Paraná, foram protagonistas. A oposição aos ataques do governo e do congresso contra os trabalhadores afetam até mesmo organizações governistas como a CUT, pressionada pela base para dar resposta a ataques como o PL 4330 e as MPs 664 e 665. Só uma Greve Geral construída bela base poderá unificar as lutas que hoje são fragmentadas e derrotar esses e outros ataques. O tema da necessidade da unificação das lutas continua sendo central nessa conjuntura.

4.    Mas também vemos uma movimentação maior por parte da direita, refletindo essa polarização social. As grandes manifestações da direita nos dias 15 de março de 12 de abril, chamadas por vários setores da direita, inclusive uma minoria conspiratória e fascista, marcam uma revolta da classe média, mas também tiveram a adesão de setores dos extratos médios da sociedade que se fundamentam sua revolta em demandas que são sentidas objetivamente no dia-a-dia dos trabalhadores (aumento do custo de vida, precariedade de serviços públicos como saúde e educação).

5.    Mas a saída não está em defender o governo Dilma, e sim derrotar os ajustes neoliberais, junto com os ataques do governo Richa e de municípios governados por tucanos, petistas e outros partidos. Para isso ser possível, é necessário, além de unificar as lutas, construir uma saída pela esquerda, uma alternativa que aponte para uma ruptura com o sistema político e econômico, uma alternativa socialista.

Conjuntura internacional

6.    A situação mundial é marcada pela crise mundial do capitalismo, que apesar da propaganda oficial ainda não foi superada.

7.    A desaceleração da China causou grandes problemas para países que dependiam de exportação de matérias primas, entre eles o Brasil. A tentativa do governo chinês de estimular o crescimento só tem gerado novas bolhas. Recentemente houve uma grande queda na bolsa de valores chinesas, gerando pânico no governo e criando uma nova ameaça ao mercado financeiro mundial.

8.    A Europa segue estagnada e vários países ainda pagam um preço alto pela crise financeira que foi transformada em uma crise das finanças públicas, com o resgate dos bancos. A crise mais profunda continua sendo a tragédia grega, onde uma política de austeridade brutal imposta pela “troika” (FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) só gerou mais miséria para o povo trabalhador. O PIB grego caiu 25% desde 2008, com um aumento catastrófico do desemprego e da pobreza, ilustrado pelos 10 mil suicídios por razões econômicas nos últimos cinco anos.

9.    Mas o povo grego não assistiu inerte aos ataques. Foram mais de 30 greves gerais contra a política de austeridade e finalmente a vitória do partido de esquerda Syriza, que gerou uma nova esperança de ruptura com a política de austeridade.

10.  Infelizmente o governo liderado por Tsipras, ao enfrentar os credores e instituições internacionais, não estava armado com uma política de ruptura com o sistema capitalista. Por isso, diante da política de extorsão da União Europeia e do FMI, acabou cedendo. O governo corretamente buscou junto ao povo um mandato para dizer “NÃO” à austeridade, mas apesar da grande vitória no referendo, acabou cedeu ainda mais, aceitando um acordo pior do que aquele que o povo grego havia rejeitado.

11.  O governo poderia ter convocado o povo para uma luta frontal e decisiva contra a ditadura do mercado, cancelando o pagamento da dívida pública, estatizando o sistema financeiro e cancelando as medidas de austeridade, preparando a saída da camisa de força financeira do euro com medidas socialistas. Essas medidas encontrariam um grande apoio não só na Grécia, mas também nos outros países da Europa onde a política de austeridade castiga a população.

12.  Infelizmente, o governo aceitou as condições impostas pelo sistema capitalista e entrou para a história como mais um governo reformista que desperdiçou o apoio popular, reforçando o mito que justifica as medidas de austeridade de que “não há alternativa”.

13.  Na América Latina vivemos outros exemplos de governos de esquerda, com amplo apoio popular, mas que não se mostraram preparados para levar a luta política à suas últimas consequências, com uma ruptura socialista. Na Bolívia o governo de Evo Morales garantiu a “governabilidade” fazendo aliança com a direita reacionária, sacrificando as medidas mais radicais. Na Venezuela o povo vive uma crise inflacionária e de abastecimento, já que o governo, apesar de implementar várias medidas radicais, não está disposto a romper definitivamente com o grande capital, que ainda mantém o controle econômico no país. A direita reacionária está na ofensiva, esperando poder retomar uma maioria no parlamento ainda esse ano.

14.  Nesse contexto, a abertura de relações entre Cuba e os EUA, apesar de poder levar ao fim do odiado embargo, pode acabar acelerando o processo de retorno do capitalismo à ilha da revolução.

15.  Tudo isso ressalta o fato de que o processo de reconstrução da esquerda desde a queda o stalinismo será complexo e prolongado. Tirar as lições históricas e internacionais é fundamental para evitar cair nas mesmas armadilhas.

16.  Mas a situação mundial continua também a dar exemplos de novas explosões de luta. No último ano tivemos o movimento pela democracia em Hong Kong, a chamada “Revolução dos Guarda-Chuvas” e greves gerais na Bélgica, Noruega e Itália. Vimos também duas importantes vitórias pelo direito do casamento LGBT na Irlanda e nos EUA. Também na luta contra opressões vimos o maior movimento contra o racismo nos EUA desde os anos 1960, contra os assassinatos de negros pela polícia racista no país.

17.  Existe uma abertura para novas alternativas de esquerda. Na Espanha o novo partido Podemos, com suas raízes no movimento dos Indignados de 2011, cresceu rapidamente e chegou ao segundo lugar nas pesquisas, detonando o antigo bipartidarismo no país. Porém, nas eleições municipais recentemente, foi somente no contexto de frente de esquerda mais ampla, junto com movimentos sociais combativos, que o partido chegou a ganhar as eleições em Barcelona e ter um excepcional resultado em Madrid.

18.  Até mesmo no maior poderio imperialista, nos EUA, vemos uma nova abertura para uma alternativa socialista, como a vitória da vereadora socialista Kshama Sawant em Seattle demonstrou.

19.  A crise do capitalismo continua a gerar novos conflitos e novas vítimas. O mundo vive no momento a maior onda de refugiados desde a segunda guerra mundial. Só a guerra civil na Síria fez com que mais da metade da população fosse forçada a fugir, algo em torno de quatro milhões de pessoas. Milhares de refugiados morrem todos os anos tentando atravessar o Mediterrâneo e chegar à Europa. Mais muros estão sendo construídos para barrar a entrada de refugiados, que muitas vezes fogem de conflitos impulsionados por interesses europeus e combatido com armas europeias. O mesmo vale para os refugiados na Ásia, ou aqueles que tentam a sorte nos EUA. Imigrantes ilegais formam um subproletariado superexplorado crescente no mundo. No Brasil temos que estar atento para a situação dos bolivianos, haitianos e outros novos grupos de imigrantes que servem como mão de obra barata.

20.  O meio-ambiente também é uma grande vítima do capitalismo. Os governos nada fazem de substancial para barrar as emissões de gases de efeito estufa que ameaçam o clima global. São incapazes de desafiar os grandes interesses econômicos por trás das gigantes petroleiras, indústria automobilística e outros setores.

21.  A necessidade de uma ruptura com o capitalismo é mais urgente que nunca. O PSOL tem que aprender das lições internacionais e jogar um papel ativo como referência de esquerda consequente em escala global.

Conjuntura Nacional

Esgotamento do modelo lulista e agravamento da situação econômica do país

22.  O modelo econômico lulista vem se esgotando. Foi um período de crescimento baseado no aumento das exportações de commodities e consumo interno baseado na ampliação de crédito e certas medidas sociais que reforçaram o poder de compra dos mais pobres (aumento do salário mínimo, bolsa família, etc.). Tudo isso sem mudar os pilares da política econômica neoliberal, com superávit primário, juros altos para combater a inflação e dando continuidade às privatizações (PPPs, OSs, concessões, privatizações de rodovias, portos e aeroportos, continuidade dos leilões de petróleo etc.).

23.  Com a crise econômica mundial esse modelo se esgotou. A economia brasileira foi fortemente afetada pela desaceleração chinesa, que reduziu o preço das commodities e derrubou a balança comercial.

24.  As medidas para tentar sair da crise, implementadas em 2008-2009, levaram a uma recuperação curta em 2010. Desde então a economia vem se deteriorando e o crescimento do PIB nos mandatos da Dilma são os mais baixos desde os anos de crise durante a presidência de Collor no início dos anos 1990.

25.  A economia brasileira cresceu apenas 0,1% em 2014. Para este ano, o boletim Focus do Banco Central projeta queda de 1,1% no PIB junto com uma inflação anual de 8,25%. A previsão para 2016 é de crescimento baixo.

26.  O governo federal investiu no agronegócio e setor extrativo (petróleo e minérios) em detrimento da indústria, que se encontra em crise permanente nos últimos anos e a produção industrial hoje é menor que durante o auge da crise em 2009. O setor automobilístico tem tido uma grande queda de 17% na produção no ano de 2014.

27.  Para conter a inflação, o governo federal tem aumentado, de forma sistemática, a taxa de juros. A cada 0,5% de aumento na taxa de juros há um aumento de R$ 10 bilhões de gastos com juros na dívida pública federal.

28.  Por bastante tempo o governo federal conseguiu manter sua popularidade graças a um sentimento de que a vida está melhorando, apesar da crise. Isso graças a programas sociais que garantiram o aumento de consumo, como Bolsa Família, ou acesso à moradia (Minha Casa Minha Vida) e educação (Prouni e FIES). Ao mesmo tempo, a renda continuava a aumentar e o desemprego vinha caindo.

29.  Esse cenário começou a mudar após as eleições. O desemprego tem crescido rapidamente no início de 2015. Segundo o IBGE, o desemprego em março foi de 6,2% nas seis regiões metropolitanas do país. Um aumento de 23,1% em comparação com março de 2014. A indústria diminuiu o número de vagas para 4,5% em fevereiro em comparação com o mesmo mês do ano anterior.

30.  Além do desemprego, os trabalhadores têm sofrido queda em seus salários. Segundo o IBGE, houve queda de 3,8% nos salários de março deste ano em comparação com o mesmo mês do ano passado nas seis regiões metropolitanas do país.

31.  Junto a isso, veio o “tarifaço”, com aumento nos preços de energia, gasolina, água e outras tarifas. O aumento da inflação vem corroendo o poder de compra dos trabalhadores e o salário mínimo não tem perspectiva de aumento real no próximo período, por causa da queda do PIB.

32.  Durante toda essa crise o setor bancário tem conseguido manter e até aumentar seus lucros, beneficiados pelos juros altos. A rentabilidade sobre patrimônio dos grandes bancos de capital aberto no Brasil foi de 18,23% em 2014 – mais que o dobro da rentabilidade dos bancos americanos (7,68%). O Itaú teve ainda um aumento de seu lucro de 30,2% em 2014 – registrando o maior lucro da história dos bancos brasileiros de capital aberto segundo a Economatica (R$ 20,6 bilhões). Isso num cenário de crescimento perto do zero do PIB em 2014.

Ajustes fiscais de ataques aos direitos dos trabalhadores

33.  Diante desta situação de agravamento da crise econômica no país, os governo Dilma, Richa e prefeitos têm implementado medidas duríssimas de ajuste fiscal contra os trabalhadores.

34.   No primeiro trimestre, a União, Estados e Municípios pouparam R$ 19 bilhões. O valor representa 29% da meta de economia para o ano que é de R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB). Entretanto, o setor público gastou R$ 144 bilhões em juros no primeiro trimestre, sendo que destes, 51 bilhões se referem aos custos gerados pelas intervenções do Banco Central no câmbio.

35.  Entre os setores mais atingidos pelos cortes estão as áreas de saúde, educação, obras do PAC e o programa de financiamento habitacional, o Minha Casa, Minha Vida. Os 7 bilhões de reais cortados da Educação atingiram de forma imediata o funcionamento das universidades públicas federais e a continuidade no curso dos alunos atendidos pelo Fies. No caso do Fies, o número de contratos novos autorizados, 252 mil, foi pouco mais da metade do liberado no mesmo período de 2014.

36.  Tudo isso somado gerou um cenário de descontentamento generalizado, e explica por que o tema de corrupção, como o escândalo da Petrobrás, agora tem um impacto maior do que antes, mesmo se ainda principalmente na classe média.

37.  É dentro deste de contexto de medidas de ajuste fiscal que se inserem as medidas provisórias 664 e 665 e o PL 4330.

38.  As medidas provisórias 664 e 665 restringem direitos dos trabalhadores ao alterar critérios de acesso a benefícios como o seguro-desemprego, abono salarial e pensões. A economia inicialmente prevista por parte do governo era de R$ 18 bilhões. O PL 4330 permite a terceirização das atividades fim. Este projeto foi aprovado na Câmara Federal e agora está tramitando no Senado Federal. Se for aprovado representará um aumento da precarização das relações de trabalho no país, com redução de benefícios e um aumento da fragmentação dos trabalhadores e da representação sindical dentro de uma mesma empresa. Também implicará em um grave impacto nas condições de trabalho. Segundo estudo do DIEESE, por exemplo, no setor elétrico, 80% dos acidentes de trabalho em 2011 ocorreram com trabalhadores terceirizados. Dos nove operários mortos nas obras da Copa, sete eram terceirizados. 

39.  Apesar destas medidas serem duras, os economistas burgueses, são unanimes em dizer que o ajuste fiscal dos governos está apenas no começo. O governo federal já baixou decretos, prevendo que novos cortes serão necessários para 2016.

40.  Após dois anos de ajustes, Dilma e o PT trabalham com a perspectiva de que será possível retomar o crescimento econômico e tirar tanto o governo como o partido das cordas. Entretanto, este cenário pode não se confirmar.

A crise hídrica é estrutural e não conjuntural

41.  A grave crise hídrica no país é estrutural e não conjuntural. A falta de água atinge um quinto da população brasileira. São 45,8 milhões os brasileiros que vivem em regiões com reservatórios abaixo do normal e chuvas abaixo da média histórica. Para boa parte dessa população isso já tem significado racionamento e outras medidas emergenciais.

42.  Na grande maioria dos casos a situação foi agravada pela falta de planejamento prévio e investimentos por parte das autoridades para prevenir os problemas. Isso é ligado à política de privatização, onde a água é transformada em mais uma mercadoria. Com a privatização, as empresas mudam seu objetivo, de fornecer um serviço básico, à gerar lucro aos acionistas. Vimos claramente essa tendência em São Paulo, onde a Sabesp não concluiu um reservatório novo há mais que 20 anos, priorizando lucros em curto prazo e dividendos aos acionistas. Um outro agravante é a política de terceirizações, que diminui a qualidade do serviço, gerando lucros para empresas terceirizadas.

43.  Com relação ao governo federal, é fato que o desmatamento da Amazônia e o conjunto do modelo primário-exportador adotado no país fomenta a devastação da natureza e afeta os recursos hídricos. E esse modelo o governo Dilma compartilha com os tucanos. Nesse aspecto, estão todos no mesmo barco e devem ser responsabilizados duramente. O novo Código Florestal promovido pelo governo federal, por exemplo, diminui a proteção natural dos mananciais e rios.

44.  Durante o ano de 2014, a crise hídrica fez com que 1.265 municípios de 13 estados das regiões nordeste e sudeste decretassem situação de emergência. Os últimos dados do Ministério de Integração Nacional apontam que hoje 936 cidades estão nessa situação.

45.  Muitos outros municípios vivem situações até mais críticas, embora não tenham adotado o estado de emergência. Esse é o caso principalmente no estado de São Paulo onde apenas três municípios estão nessa situação.

46.  No município de Itu, por exemplo, onde o abastecimento de água colapsou completamente, provocando protestos radicalizados contra as autoridades locais, a situação de emergência nunca foi decretada. A adoção dessa medida obrigaria as autoridades a intervir sobre a empresa privada que monopoliza o serviço de abastecimento de água, além de priorizar o consumo humano afetando interesses econômicos.

Seca no nordeste

47.  No Ceará, por outro lado, 176 dos 184 municípios do estado decretaram situação de emergência. São mais de 5,5 milhões os atingidos pela seca. A Paraíba também vive situação muito crítica. Em Pernambuco, o nível de água acumulada nos reservatórios está em 13%, o mais baixo entre os estados nordestinos. Mais de 40% da população do Recife é afetada pelo racionamento no fornecimento de água.

48.  O Nordeste como um todo entra em seu quarto ano seguido de seca. Mesmo assim, os investimentos necessários para contornar a situação não foram feitos e por razões eleitorais o problema é minimizado. Nas áreas rurais, o programa Bolsa Família serviu para amenizar o caráter de calamidade pública do problema e desviar o foco de atenção. Mas, o problema socioambiental permanece.

Situação crítica no sudeste

49.  Na sudeste, as três maiores regiões metropolitanas do país estão na iminência do desabastecimento.

50.  Em Belo Horizonte, o sistema Paraopeba pode zerar em três meses segundo a COPASA (Companhia de Saneamento do estado de Minas Gerais), afetando uma população de 2,5 milhões de pessoas. Já na região de Governador Valadares, a vazão do Rio Doce está dez vezes mais baixa do que o esperado para essa época do ano. O mesmo acontece quando o rio atravessa o estado do Espírito Santo.

51.  No Rio de Janeiro, o volume morto do reservatório de Paraibuna, o maior da bacia do Paraíba do Sul responsável pelo abastecimento na região metropolitana, foi utilizado pela primeira vez na história. Apesar disso, o governo do estado continua a negar a possibilidade de racionamento.

Trajetória do lulismo no poder

52.  Como já foi dito, a política dos governos de Lula e Dilma tem sido de combinar a manutenção dos fundamentos da política neoliberal, com o “tripé macroeconômico” (metas rígidas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário) e privatizações (introduzindo novos modos de privatizar, como, por exemplo, as PPPs), com certas medidas sociais, como Bolsa Família, Prouni e Minha Casa Minha Vida. Essas medidas sociais tem sido de custo relativamente baixo, mas com impacto relevante para quem foi beneficiado. Isso ajudou o PT a criar uma nova base social, compensando a perda de um setor mais organizado da classe trabalhadora, especialmente no funcionalismo público, que vem sofrendo duros ataques. Além disso, esses programas beneficiaram também empresas como grandes grupos de universidades privadas e construtoras.

53.  A manutenção dos modelos dos governos anteriores, de privatizações e contratação de empresas privadas para programas públicos, especialmente grandes projetos de construção (PAC, Minha Casa Minha Vidas, Copa do Mundo, Olimpíadas), ajudou a proliferar esquemas de corrução. A construção de projeto de poder baseado em alianças com partidos fisiológicos e financiado por doações de empresas privadas ajudou a fortalecer a corrupção inerente no sistema político de hoje.

54.  O PT assumiu o poder nacional já totalmente inserido no sistema de poder capitalista brasileiro e se atolou ainda mais.

55.  A política econômica e social dos governos do PT se adaptou ao momento, dentro dos limites da política neoliberal. O início do primeiro mandato de Lula tinha fortes elementos de “ajuste”, por exemplo com a “reforma” da previdência que aprofundou os ataques iniciados por FHC. Com o aumento do crescimento econômico, abriu-se espaço para mais programas sociais, mas sempre garantindo o superávit primário e quase metade do orçamento federal para os juros de dívidas.

56.  Quando estoura a crise mundial em 2008, alguns achavam que o governo respondeu com um giro à esquerda, com maior intervenção do estado, contrariando o modelo neoliberal. Na verdade, o governo não foi além de que outros governos capitalistas, incluindo o de George W. Bush, em intervir para salvar os bancos e grandes empresas. O foco das medidas do governo foi aumentar o crédito para evitar uma crise financeira e manter o consumo para garantir grandes interesses econômicos, como o setor automobilístico, com redução de impostos.

57.  Essa política trouxe um alívio temporário, com uma retomada de crescimento em 2009-2010, mas em 2011 a economia começou a desacelerar novamente, a começar pela indústria. A construção civil continuou a crescer por um período, mas em 2014 também começou a desacelerar e agora está demitindo milhares. O consumo também vem se desacelerando com a queda de poder de compra da população.

58.  Durante todos esses anos o governo federal vem fazendo cortes de gasto para garantir o superávit primário e aumentando os juros quando a inflação ameaçava crescer.

59.  Nos últimos anos o governo vem tentando maquiar a situação econômica, usando manobras fiscais para esconder a real situação, esperando que a situação mundial melhorasse. Isso culminou na campanha eleitoral em 2014, onde a Dilma tentou ganhar as eleições em cima dos restos de sensação de avanço social, atacando Aécio e Marina pela esquerda e escondendo o pacote de maldades que iria implementar após as eleições. O PT conseguiu mobilizar uma grande camada de ativistas contra a “ameaça da direita” no segundo turno. Dilma conseguiu ganhar as eleições, mas com uma pequena margem de votos.

60.  O aprofundamento da política neoliberal após as eleições foi algo que já estava preparado antes do segundo turno. A política de maquiar o quadro econômico estava gerando um desgaste com o mercado financeiro, que exigia um forte “ajuste”.

61.  Até setembro do ano passado, a meta oficial do governo ainda era que o ano fecharia com um superávit primário de mais de R$ 80,8 bilhões. O ano fechou com o primeiro déficit primário desde 1997, de R$ 32,5 bilhões, um “erro” de cálculo de R$ 113 bilhões!

62.  O PT não tinha menor intenção de fazer um giro à esquerda, taxando as grandes fortunas e o lucro das grandes empresas como saída da crise. Ao contrário, preparava novos ataques contra os trabalhadores. Já três dias após as eleições, o Banco Central aumentou os juros. A indicação de novos ministros, com Joaquim Levy da Bradesco para ministro da Fazenda, Armando Monteiro, ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), para ministro Desenvolvimento, Katia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), para ministro da Agricultura, Gilberto Kassab, ex-presidente de São Paulo, para ministro das Cidades, não deixaram dúvidas ao rumo do governo.

Enfraquecimento da Dilma

63.  Diante do descontentamento generalizado e a crise política, a reprovação da Dilma nas pesquisas do Datafolha assumiu o nível mais alto de um presidente desde a crise do governo Collor em 1992. A queda foi muito rápida. Enquanto 24% avaliavam o desempenho de Dilma ruim ou péssimo em dezembro, 62% reprovavam a presidenta na medição de março, segundo Datafolha. Somente 13% achavam que o desempenho de Dilma era bom ou ótimo em março, comparado com 42% em dezembro e 65% em março de 2013.

64.  Essa queda não é só um produto da crise econômica em si, mas também da sensação de traição que muitos sentiram após as eleições. O discurso da Dilma, com ataques a Aécio pela esquerda, levou milhares pessoas a fazerem campanha para o PT no segundo turno, para, no fim, ver a Dilma fazer o oposto que pregava na campanha após as eleições.

65.  Esse cenário, junto com as denúncias de corrupção relacionadas à Petrobrás, tem levado o governo Dilma a ficar mais refém do PMDB. Eduardo Cunha, Renan Calheiros e Michel Temer governam o país em benefício dos empresários e banqueiros.

66.  A vitória de Eduardo Cunha para presidência da Câmara contra o candidato do PT, Arlindo Chinaglia, foi uma importante derrota para o PT e abriu um período de crise para o governo. Cunha tem utilizado sua influência para barrar propostas do governo e trazer propostas das bancadas mais reacionárias do Congresso, as bancadas da Bala, do Boi e da Bíblia (“BBB”). A PL4330 de 2004, que libera as terceirizações, foi desengavetada por Cunha, que também quer promover a redução da maioridade penal.

Onda conservadora?

67.  Esse avanço da direita no Congresso Nacional tem levado parte da esquerda a levantar a ideia que estamos vivendo uma “onda conservadora” e até um processo de tentativa de golpe de estado. É importante ver o processo como um todo para não cair no impressionismo.

68.  O esgotamento do lulismo significa o fim de um ciclo, mas ainda não está definido o que surgirá em seu lugar. O principal processo que vemos agora é uma crescente polarização na sociedade, onde diferentes tendências competem para ocupar o espaço deixado pelo lulismo em crise.

69.  Nas jornadas de junho 2013 vimos essa tendência. Nos enormes protestos, a primeira onda de luta em décadas em que o PT não era uma força protagonista, estavam presentes tendências de esquerda, mas também de direita.

70.  As eleições burguesas são um cenário que favorece mais aquelas forças ligadas aos grandes interesses econômicos e, por isso, não são um reflexo direto, e sim distorcido da consciência da população.

71.  O crescimento de Aécio Neves na reta final das eleições se deu na medida em que se consolidou como a única alternativa com condições de derrotar o PT. Nesse processo, a campanha de Aécio abriu o caminho para algumas das forças mais reacionárias da sociedade brasileira com toda sua carga de preconceitos, conservadorismo, autoritarismo e a velha retórica tradicional anti-esquerda.

72.  Mas a candidatura do PSDB, principalmente no segundo turno, também acabou sendo o desaguadouro de uma insatisfação latente na sociedade. Somente isso pode explicar como o PSDB acabou obtendo maioria de votos em regiões das periferias de São Paulo e outras grandes cidades do sul e sudeste do país que tradicionalmente concentravam votos no PT.

73.  A marca do processo eleitoral não foi o giro à direita na sociedade, como alguns tem analisado, mas sim o crescimento da insatisfação com o PT que acabou sendo canalizada por uma falsa alternativa. A insatisfação crescente com o PT não se dá em função de suas políticas de esquerda, mas exatamente o contrário: pela falta delas.

74.  Ao invés de um giro à direita na sociedade, o processo eleitoral expressou, ainda que de forma relativa e distorcida, essa crescente polarização social e política que se dá principalmente depois das mobilizações de massas de junho de 2013.

75.  Alguns dos parlamentares mais bem votados do país são de partidos de esquerda como o PSOL. O partido teve o deputado estadual (Marcelo Freixo, com 350 mil votos) e alguns dos deputados federais mais bem votados (Chico Alencar, com 196 mil votos e Jean Wyllys, com 144 mil votos) no estado do Rio de Janeiro, por exemplo.

76.  Luciana Genro, a candidata presidencial do PSOL que fez uma campanha claramente de esquerda, dobrou a votação do partido em relação a 2010 e ficou em quarto lugar, atrás apenas de Marina Silva. Obteve 1,6 milhão de votos (1,55%) e superou de longe candidatos da direita mais dura, incluindo fundamentalistas cristãos com grande base social. O resultado poderia ser ainda mais expressivo se uma Frente de Esquerda entre o PSOL, PSTU e PCB tivesse sido formada.

77.  Ao mesmo tempo, no outro extremo do espectro político, alguns candidatos de extrema direita obtiveram votações muito expressivas. Um ex-militar (Jair Bolsonaro) abertamente defensor da ditadura foi o deputado federal mais votado do Rio de Janeiro com 464 mil votos. Um fenômeno parecido ocorreu no Rio Grande do Sul onde um latifundiário (Luis Carlos Heinze) que adota um discurso raivoso e violento contra sem-terra, índios e gays, obteve 162 mil votos ficando em primeiro lugar.

78.  Mas a principal expressão dessa polarização não é no Congresso Nacional, e sim as ruas, onde vemos inúmeras lutas por diversos setores.

Golpe de estado?

79.  Alguns setores chegam a afirmar que a atuação da direita constitui uma tentativa de golpe de estado. Obviamente o PT tenta usar essa ameaça para garantir apoio ao seu governo. Precisamos fazer uma análise séria sobre o tema. Uma ameaça real de golpe de estado teria consequências graves para a nossa política.

80.  Hoje não é possível identificar qualquer ala da direita que esteja seriamente planejando um golpe contra o governo. Não é a toa que o PT foi o partido que recebeu mais doações das grandes empresas nas eleições, coroado pelos 319 milhões recebidos pela Dilma para sua campanha presidencial. As grandes empresas apostaram nas eleições que o PT ainda é o partido mais capaz de garantir os ajustes necessários para manter seus lucros, além do fato de que muitas dessas empresas contam com receber de volta o dinheiro em forma de contratos lucrativos ou mesmo pelos esquemas de corrupção.

81.  Ao mesmo tempo sabem que o esgotamento do lulismo limita a sua capacidade de segurar as lutas dos movimentos sociais. Isso ficou evidente nas jornadas de junho, o primeiro grande movimento de massas no país desde os anos 1980 em que o PT não era uma força protagonista. Por isso, esse apoio não é eterno ou incondicional.

82.  Os partidos da direita, encabeçados pelo PSDB, a mídia e os grandes capitalistas, querem sangrar o governo e ao mesmo tempo garantir que os ajustes fiscais sejam implementados. A linha é a mesma que em 2005, quando o escândalo do mensalão atingiu o núcleo de dirigentes do PT: sangrar o governo para ganhar nas próximas eleições. Naquela vez não conseguiram, a força do PT e principalmente da figura de Lula ainda era forte e a economia crescia. Agora a crise é mais profunda e esperam que seja possível derrotar até mesmo o Lula em 2018.

83.  Quem está colocando em xeque a “governabilidade” de Dilma hoje é a direita governista, o PMDB, considerado o “principal aliado” do PT, segundo decisão do último congresso do PT. A linha do PMDB é de chantagear o governo para ampliar o seu poder. O PMDB é um partido que conta com estar em qualquer governo, sem necessariamente carregar a responsabilidade nas costas.

84.  O PSDB tem a ambição de ser a força principal de um próximo governo e por isso tem uma preocupação mais estratégica. Por isso não interessa a queda imediata do governo. Primeiro porque isso geraria uma crise profunda que atingiria a economia como um todo e os interesses do capital. Os tucanos também teriam que se responsabilizar pela crise e teria poucas chances de ganhar as eleições em 2018. Além disso, a queda do governo significaria também uma crise institucional, que afetaria também o PSDB, que é um partido de governo nos estados, e herdariam essa crise se tivesse que assumir o governo. No frigir dos ovos, os tucanos não tem um projeto fundamentalmente diferente do PT e tem as mesmas práticas de corrupção. Por outro lado, o PSDB não pode se distanciar demais das camadas que foram às ruas no dia 15 de março ou 12 de abril. Se o tema de impeachment pegar, eles têm que estar juntos, se não o apoio eleitoral pode ir para alguma figura ocasional, como um novo Collor. No próprio PSDB há divergências sobre como se posicionar. Aécio Neves está mais propício a apoiar um impeachment, temendo perder a apoio dessas camadas, enquanto FHC e Serra se posicionaram contra. Mas o próprio FHC deixou aberta a possibilidade. Em entrevista, FHC deixou claro que uma condenação judicial não é necessária para haver um impeachment, basta a perda de governabilidade. Deu o exemplo do Collor, que foi absolvido no Supremo, mas o impeachment foi um “julgamento político”. A Convenção nacional do PSDB, realizada em 5 de julho de 2015, que reconduziu Aécio Neves a presidência nacional dos Tucanos, reafirmou esse posicionamento, ao não colocar o impeachment como central, mas considerando como uma das possiblidades.

Construir uma saída pela esquerda

85.  No segundo turno das eleições de 2014, houve uma da grande pressão de setores esquerda e ligados a movimentos sociais de votar no “mal menor”. Ao implementar a política econômica do PSDB, Dilma mostrou o quão equivocado foi este posicionamento, adotado inclusive por parlamentares do PSOL como Marcelo Freixo e Jean Willys que aderiram organicamente a campanha petista.

86.  A crise política é um produto da política do próprio PT. A direita estava em frangalhos até cerca de um ano atrás. O PSDB só conseguiu recuperar espaço na vaga do esgotamento do lulismo.

87.  O problema do PT é estrutural, o PT é atualmente o principal partido do poder do sistema capitalista e sofre com a crise do sistema. Por isso não é possível barrar o fortalecimento da direita apoiando o governo do PT, especialmente quando esse governo implementa medidas contra os trabalhadores.

88.  O PT se aliou a partidos fisiológicos que vão abandonar o governo como ratos que abandonam um navio que afunda, quando acharem conveniente.

89.  Direitos dos trabalhadores, direitos humanos, de mulheres, negros e negras ou LGBTs, tem sido usado como moeda de troca. Para barrar o crescimento da direita é necessário derrotar a política de direita, incluindo aquela implementada pelo governo Dilma.

90.  Por isso não devemos participar de atos convocados para defender o governo, como os atos do dia 13 de março, convocados pela CUT, MST, UNE.

91.  Só vai ser possível barrar o crescimento da direita, incluindo em grandes setores da classe média, se a esquerda conseguir mostrar uma alternativa coerente. Significa também construir uma alternativa de poder que apontam para uma ruptura com o sistema.

92.  Também não podemos nos posicionar a favor do impeachment, que hoje só serve para que setores da oposição de direita desviem o caminho da luta direta dos trabalhadores contra os planos de ajuste que tanto o PT como o PSDB defendem.

93.  Dentro deste quadro polarização social do país, o grande desafio estratégico colocado para o próximo período é o da construção de uma alternativa política de poder de esquerda e socialista para o país. Entretanto, a construção desta alternativa não será fácil. O PSOL vem se constituindo como uma referência para amplos setores de vanguarda e até alguns setores de massa. É muito provável que o PSOL tenha um bom resultado eleitoral nas eleições de 2016. Mas o partido ainda é cheio de contradições e insuficiente, como discutiremos mais adiante.

Reforma política

94.  Está cada vez mais evidente a bancarrota do sistema político do país. A tendência é de gerar novos partidos para cada um dos grupos ou figuras do poder, as campanhas eleitorais cada vez mais caras, a corrupção endêmica.

95.  O tema da reforma política tem que fazer parte do programa de transição atual, mas ao mesmo tempo colocar a reforma política como centro da disputa hoje seria equivocado.

96.  Hoje a composição do congresso impede qualquer medida progressiva que diminui o poder dos partidos que hoje dominam o congresso. A tendência é que qualquer medida que sair do congresso atual seria para o pior. Um exemplo de como vão defender seus interesses a qualquer custo foi a atitude do presidente do Congresso Nacional Eduardo Cunha (PMDB), diante das votações da doação empresarial, e da redução da maioridade penal, após serem rejeitadas Cunha se utilizou de manobras regimentais para recolocá-las em votação e aprová-las.

97.  Nesse sentido, é mais coerente defender uma assembleia constituinte para discutir a reforma política. Porém, uma eleição chamada hoje com as regras atuais, que favorecem os grandes interesses econômicos e grupos de poder, dificilmente levaria a eleição de uma assembleia constituinte menos corrupta e conservadora. Uma verdadeira reforma política só poderá ser conquistada com uma correlação de forças mais favoráveis nas ruas, que consiga ameaçar o sistema atual.

98.  Por isso o foco deve ser de construir as lutas contras os ataques dos governos e assim fortalecer uma alternativa de esquerda. Hoje a luta contra a retirada de direitos tem mais potencial de mobilizar do que uma luta para mudar o sistema político, algo bastante abstrato pra a maioria, principalmente uma nova geração com postura ainda bastante cética e antipartidária. Isso não significa deixar de levantar o tema da corrupção, vinculando ao sistema econômico e político (privatizações, terceirizações, PPPs, licitações e outros esquemas que abrem possibilidade de transferir recursos públicos para empresas privadas).

99.  Hoje setores governistas, incluindo a própria Dilma, levantam o tema da reforma política, mas com a intenção de desviar o foco do debate das medidas que o governo toma contra os trabalhadores.

100.       Temos que continuar a aprofundar o tema também dentro do PSOL, onde há ilusões em saídas institucionais. Alguns levantam a bandeira do financiamento público exclusivo de campanha (não só proibir doações de empresas, mas também de pessoas físicas), o que atrelaria ainda mais os partidos ao estado burguês, como maioria dos sindicatos via o imposto sindical.

Lula tenta se reaproximar dos movimentos sociais

101.       Diante do aumento da impopularidade da Dilma, Lula vem se distanciando dela, pensando nas eleições 2018. Lula entende a necessidade de manter os laços com os movimentos sociais, que foram decisivos para garantir a vitória no segundo turno à Dilma, mas agora passam por um profundo desgaste em relação ao governo.

102.       Por isso, a relação de Lula com o governo Dilma tem sido bastante ambígua. No programa eleitoral do PT na TV em maio, Lula criticou o PL 4330 afirmando que se ele for aprovado, representaria um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores. Dias seguintes, fora da TV, Lula elogiou a aprovação da MP 665 que ataca brutalmente direitos importantes dos trabalhadores, como é o caso do seguro-desemprego e a pensão por morte. Fica claro que a fala de Lula no programa eleitoral foi demagógica.

103.       No dia 31 de março, na quadra dos bancários de São Paulo, Lula participou de uma plenária com a CUT, CTB, MST e outros movimentos sociais. Alguns setores governistas esperavam uma fala dura em relação às medidas de ajuste fiscal do governo Dilma. Entretanto, Lula fez uma fala no sentido contrário. Além de defender o governo Dilma, Lula defendeu as medidas de ajuste fiscal e disse que era necessário tirar o povo da rua, pois isso poderia potencializar a polarização social com os setores da oposição de direita e isso não era bom para o governo. É preciso lembrar que esta plenária foi realizada logo após as manifestações massivas que foram realizadas no dia 15 de março e que tiveram um dos centros, o “Fora Dilma!”. Ao mesmo tempo, esta plenária foi realizada uma semana antes da votação do PL 4330 na Câmara Federal.

Contradições e crise na CUT

104.       A CUT passa por uma crise, pressionada a se posicionar contra os ataques do governo federal aos trabalhadores pela sua base, mas sem qualquer intenção de romper os laços com o PT. Essa contradição se refletiu na mobilização “nacional” da CUT contra a PL4330 no dia 07 de abril, que foi muito fraca. E foi apenas após a aprovação do PL 4330 no dia 08 de abril que a CUT, pressionada por suas bases, se viu obrigada a chamar as outras centrais sindicais, como CTB, Nova Central e até a Intersindical e a CSP-Conlutas, para construírem um Dia Nacional de Lutas com paralisações que se materializou nas ações que foram realizadas no dia 15 de abril.

105.       15 de abril foi um passo importante. Além de travamento de rodovias e da realização de um grande ato em São Paulo com mais de 20 mil (que foi uma iniciativa do MTST e o PSOL), o aspecto qualitativo foi o fato de uma parte importante da classe operária brasileira ter entrado em cena, paralisando a produção, como foi o caso dos metalúrgicos da região do ABC e São José Campos em São Paulo. Até mesmo o Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba, filiado à Força Sindical - Central Sindical que vergonhosamente apoia o PL 4330 – devido à pressão de suas bases, foi obrigado a paralisar a produção de fábricas importantes como a da Volks, Renault e Volvo.

106.       Isto mostra que há uma profunda crise na base da Força Sindical e que poderá ser intensificada no próximo período. Mas esta crise também ocorre nas bases da CUT. O fato de Zé Maria da CSP-Conlutas ter conseguido falar no dia 15 de abril para a base do Metalúrgicos de São Bernardo Campo, no carro de som do próprio sindicato, ter feito um discurso bastante duro em relação ao governo Dilma e ser bem recebido pelos trabalhadores da Volks, é um fato inédito. Isto mostra que estamos vivendo uma conjuntura muito dinâmica. Diante disso, não podemos descartar rupturas e deslocamentos de setores da base da CUT como também da base da Força Sindical.

29 de maio: Dia Nacional de Paralisação e Manifestações, rumo a Greve Geral

107.       O dia 29 de maio foi convocado pela CSP-Conlutas, Intersindical, CUT, CTB, Nova Central e UGT como Dia Nacional de Paralisação e Manifestações, rumo a Greve Geral. As bandeiras de luta foram contra a terceirização no país, as medidas provisórias 664 e 665, que atingem o seguro-desemprego, o auxílio-doença e aposentadorias, o ajuste fiscal e em defesa dos direitos e da democracia.

108.       A Construção de um novo Dia Nacional de Lutas e Paralisações pode representar um novo passo na construção, tão necessária, de uma Greve Geral no país. Só uma Greve Geral construída pela base terá a força necessária para derrotar o PL 4330, as medidas provisórias 664 e 665 e outras medidas de ajuste fiscal dos governos.

109.       A Greve Geral teria a capacidade também de fortalecer as lutas das categorias e movimentos sociais em curso, como as greves na educação nos estados, municípios e nacionalmente.

O papel do MTST

110.    O protagonismo do MTST na conjuntura também exige de nós uma atenção especial a esse movimento.

111.    Sendo o movimento social mais respeitado hoje, organizando trabalhadoras e trabalhadores sem-teto e fazendo o enfrentamento direto com os governos e donos da cidade, puxando a frente pelas reformas populares, é papel do PSOL apoiar e participar da luta do movimento, e assim contribuindo para que a Frente pelas Reformas Populares tenha cada vez mais, um caráter anti-governista.

Crescimento das lutas

112.       Há uma tendência de crescimento das lutas, que vem de antes das jornadas de junho de 2013. Já o ano de 2012 teve mais greves que os 16 anos anteriores. A maioria das greves salariais conseguiu arrancar aumentos reais (acima da inflação) aos trabalhadores, uma tendência que continuou até 2014.

113.       Junho de 2013 significou um salto de qualidade, com a maior onda de lutas em décadas. Ela levou uma nova geração às ruas e conquistou uma importante vitória. Sem uma pauta unificadora após a vitória contra o aumenta das passagens, e sem uma esquerda forte que conseguisse apontar um caminho pra frente (construindo um encontro nacional democráticos com representantes dessa nova camada inspirada pela luta, que poderia traçar um programa e plano de ação para dar continuidade às lutas), era esperado que a luta não continuasse no mesmo nível. Houve muitas lutas no período que seguiu, mas de forma fragmentada. O MTST, por exemplo, conseguiu organizar um número inédito de ocupações. Junho de 2013 foi aquela mixórdia de pautas. Porém, o período que se seguiu foi de decantamento dessas pautas: as manifestações da direita, dos professores, dos garis, dos sem teto, etc.

114.       Em várias lutas sindicais vimos uma nova camada de ativistas, que muitas vezes conseguiram atropelar antigas direções burocratizadas e sair em greve, como a greve da Comperj e dos garis no Rio de Janeiro no início de 2014. A greve os garis foi uma grande vitória, com um aumento de 37% no piso salarial.

Aumento da criminalização das lutas

115.       Faz anos que os governos e patrões vêm se preparando para a crise e aumento de lutas, pressionando para, cada vez mais, criminalizar as lutas.

116.       No ano passado, os patrões e governos demitiram milhares de trabalhadores pelo simples fato de terem exercido o direito de greve. Foram demitidos trabalhadores do Comperj, condutores de diversas capitais e os metroviários de São Paulo. Neste ano, a Sabesp demitiu mais de 600 trabalhadores. Um parte destes foi demitida pelos simples fato de organizar a luta e denunciar a empresa em relação a falta de água no Estado de São Paulo.

117.       Há também uma tendência de aumentar o uso do poder judiciário para proibir greves e até panfletagens em porta de fábricas, etc.

118.       O aparato repressivo do Estado também será utilizado. A truculência do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) utilizando cassetetes, bombas, balas de borracha e cães não deixam dúvidas sobre a disposição dos governos em fazerem o uso destes recursos. O despejo violento da ocupação urbana do Pinheirinho em 2012 é sinal de alerta aos movimentos sociais, onde novos confrontos também são de se esperar, mesmo se no último período o MTST tem conseguido vitórias importantes de maneira relativamente pacifica. O aumento da repressão foi um cenário que fez com que os protestos contra a Copa em 2014 fossem menores que esperado.

119.       Porém, é importante ressaltar que é possível desafiar qualquer medida de criminalização das lutas. Tudo depende da correlação de forças. A própria explosão de lutas em junho 2013 foi parcialmente uma reação contra a repressão desmedida da PM contra os protestos do MPL contra o aumento da passagem.

Cenário de crise exige mais dos sindicatos e movimentos

120.       Esse cenário de crise econômica e maiores confrontos sociais vão exigir mais dos sindicatos e dos movimentos.

121.       Um dos cenários é a crise das montadoras, onde ontem investiam bilhões em novas fábricas, hoje estão demitindo milhares. No início de 2015 vimos várias greves contra demissões. Em vários casos, como na Volksvagen, GM, Ford, Mercedes, elas foram exitosas em barrar as demissões. Os patrões parecem adotar a tática que usam na Europa para retirar direitos e diminuir salários dos trabalhadores: ameaçam fechar fábricas e demitir milhares, mas voltam atrás fechando acordo com os sindicatos, onde os trabalhadores vão aos poucos cedendo direitos. Nessa situação, os sindicatos precisam ter uma estratégia para evitar sangramento aos poucos de trabalhos e direitos, e incluir aspectos políticos: veto à demissões, abertura das contas para ver para onde foram os bilhões de lucros, nacionalização das empresas de transporte que demitem e fecham fábricas, etc. As montadoras são gigantes multinacionais e tem certa margem de manobra. No caso de empresas menores, como as fornecedoras, o cenário será mais duro, de demissões e fechamento de fábricas.

122.       No setor público também vimos uma postura mais dura por parte dos governos no último período, com a crise, como o governo Alkimin (PSDB) que não negociou e ignorou a greve dos professores de São Paulo até vê-la definhar, e o governo Dilma (PT) que também se recusou a negociar com os trabalhadores das universidades em greve, e depois não ofereceu nenhuma proposta. Há muitos casos de não pagamento de salários, especialmente para terceirizados, ou arrocho salarial total. Onde a crise é mais profunda, os ataques são piores

123.       Vimos uma onda de greves da educação, com várias delas durando 1-2 meses, contra governos intransigentes.

124.       A luta no Paraná foi a mais explosiva, diante do brutal ataque do governo Richa do PSDB. A greve dos professores e outros funcionários públicos foi muito forte, com uma radicalização da luta, incluindo a ocupação da ALEP, que impediu o governo Richa votar o pacote de ataques, incluindo o confisco do fundo previdenciário. Mas o governo se reagrupou e voltou com as mesmas propostas, mobilizando todo o aparato repressivo, com um brutal ataque aos grevistas, ferindo mais de 200 no dia 29 de abril.

125.       No estado de São Paulo, por outro lado, os professores estaduais ficaram em greve por dois meses e o governo Alckmin simplesmente ignorou, esperando que os professores cansarem.

126.       O quadro apresentado mostra que as greves encerradas não tiveram muitas conquistas. As que estão ainda em curso tem uma tendência de serem derrotadas do ponto vista econômico. Do ponto de vista político, é inegável que em todas essas greves houve índices de paralisação razoáveis, passeatas massivas e a utilização de métodos radicalizados de luta como o travamento de rodovias e ocupação das assembleias legislativas, praças de pedágio e secretarias de educação. 

127.       Apesar deste contexto de greves radicalizadas dos trabalhadores da educação básica em diversos estados e capitais do país, não houve uma política por parte da CNTE em unificar estas lutas através de uma grande greve geral da educação. A própria CUT poderia ter convocado as suas bases para um Dia Nacional de solidariedade ativa às greves que estavam e estão sendo realizadas em todo o país.

128.       Em ambos esse casos o balanço é duro contra o movimento sindical. Pra que serve uma central sindical? Em um momento de forte repressão, como no caso de Paraná, o movimento sindical deve responder imediatamente e duramente. O governo Richa estava na defensiva após as imagens de professores sangrentos com o ataque da PM. Uma greve geral estadual poderia ter derrubado o governo. No caso de São Paulo, a mesma medida seria necessária para forçar o governo Alckmin a negociar e ceder um aumento. Mas nem Apeoesp nem a APP – Sindicato no Paraná, construíram a luta para dar as respostas que os governos precisavam, além do fato de o CNTE não ter tido nenhuma iniciativa em unificar as várias lutas de educadores que explodiram pais a fora.

129.       A tendência é que as lutas isoladas sejam derrotadas nesse cenário de crise. Mesmo uma luta forte pode não ser suficiente. Por isso é necessário uma batalha política que responda à ladainha de que “não há recursos”, levantando a necessidade de suspender o pagamento da dívida pública, taxar as grandes fortunas e lucros das grandes empresas.

130.       Nesse sentido, onde o PSOL governa, o partido tem a chance de mostrar um caminho diferente. Infelizmente, esse não foi o caso em Macapá-AP, onde os professores da rede municipal entraram em greve no dia 15 de abril. A principal reivindicação dos professores foi o cumprimento da Lei do Piso do Magistério.  A postura do prefeito Clécio Luís do PSOL foi a pior possível. Além de não atender a pauta de reivindicação dos professores, acusou o movimento de estar sendo manipulado pela direita. Clécio afirmou que o município não tem condições financeiras de conceder os 13,01% determinados pela Lei. Entretanto, a própria Lei 11.738 prevê em seu artigo 4º que a União complemente as verbas dos entes federativos que não tenham condições de arcar com os custos do pagamento do piso nacional do magistério, mediante a comprovação da insuficiência de recursos. Mesmo que não tivesse qualquer brecha jurídica, a tarefa que está colocada para qualquer prefeitura que seja governada pelo PSOL, é mobilizar toda a população do município para que as suas demandas sejam atendidas.

131.       No caso específico do Macapá, além não pagar a dívida do município com os ricos, Clécio deveria mobilizar toda a população para exigir recursos do governo estadual e do governo Dilma. Esta luta é possível e necessária, como atesta a experiência do CIT nos anos 80 na prefeitura de Liverpool.

Tomada de consciência e ruptura com o lulismo

132.       Em geral, os socialistas revolucionários se orientam nas camadas mais combativas da classe trabalhadora. É lá que encontramos com mais frequência àqueles que podem tirar mais rapidamente a conclusão da necessidade de uma ruptura com o sistema capitalista.

133.       Hoje vivemos um desgaste profundo do lulismo, sem que ainda tenhamos uma alternativa política clara para as massas. Já havia camadas importantes que romperam com o PT e seus movimentos auxiliares (CUT, direção da UNE e MST, principalmente) desde a chegada ao poder de Lula em 2003, o que resultou na formação do PSOL, CSP-Conlutas, as duas Intersindicais, ANEL e Oposição de Esquerda da UNE. Essas forças são ainda minoritárias no movimento, ao mesmo tempo em que a PT, CUT e outros movimentos perdem sua capacidade de mobilização.

134.       Vivemos agora um desgaste mais profundo do lulismo, sem que uma alternativa ainda tenha se cristalizado. Vimos na Europa que esse período de forte desgaste das antigas organizações, sem que uma alternativa clara surgisse, pode ser relativamente longo. Nesse período, é possível que um partido como o PT continue a receber votos de grande parte dos trabalhadores, como um “mal menor”, mas de uma forma bem mais volátil. Também é possível que ocorram explosões de luta sem que surjam novas organização imediatamente, ou que as antigas organizações sofram mudança de direções. Na Europa vimos inúmeras greves gerais lideradas pelas velhas direções burocráticas, que continuam no poder. Há alguns exemplos de mudança mais radical na representação da classe trabalhadora, principalmente no caso do Syriza, mas ainda podemos dizer que o processo é incipiente.

135.       Aqui no Brasil esse processo se reflete nas jornadas de junho 2013, onde a esquerda não teve capacidade de canalizar a vontade de protestar. De certo modo, os atos de 15 de março também refletem isso. Em uma situação em que a classe trabalhadora tivesse uma direção mais clara, uma boa parte da revolta da classe média poderia ter sido canalizada pela a esquerda (não todas, uma parte mais reacionária seguiria com a direita).

136.       Constatamos já que há uma nova camada de jovens trabalhadores que deram passos pra frente nas lutas sindicais desde junho 2013, muito inspirados por essa luta, que em alguns momentos conseguiram atropelar direções burocráticas e impor uma nova radicalidade na luta.

137.       Isso ainda não se reflete em uma tendência mais forte de organização nessas camadas. Muitas vezes a velha direção ainda consegue se manter (com manobras burocráticas, controle do aparato, mas também fragilidade e fragmentação da esquerda).

Conjuntura Estadual

138.     O primeiro mandato de Beto Richa (PSDB) foi marcado por um grande inchaço na máquina pública com a criação de inúmeros cargos comissionados, sobre tudo após seu grupo político perder a Prefeitura de Curitiba, e pelo aumento das terceirizações.

139.    Apesar do inchaço nas contas do estado, o governo Richa não teve maiores problemas nos primeiros anos de seu mandato, pois durante o seu primeiro mandato viu a arrecadação do estado aumentar em 56%.

140.    Porém mesmo com o aumento significativo na arrecadação do estado do Paraná, muito acima da média nacional, a gestão de tucana conseguiu colocar as contas do estado em risco.

141.    Ainda no final do primeiro mandato de Richa, os primeiros reflexos do caos econômico que o estado entraria começaram a aparecer, vários fornecedores do estado levaram o calote, o que resultou em viaturas das policias sem dinheiro para gasolina, outras quebradas e sem ter como concertar, várias obras foram paralisadas, entre elas escolas e hospitais, chegando a faltar alimentação para cachorros e cavalos da policia militar.

142.    Porém mesmo diante do colapso econômico que se iniciava, Beto Richa conseguiu uma substancial vitória nas urnas em 2014, alcançando a reeleição ainda no primeiro turno de maneira incontestável.

143.    A vitória tucana, sobretudo de maneira relativamente fácil, se deu em primeiro lugar pelo forte poderio econômico empregado pelo PSDB e seu poderoso marketing, muito superior inclusive aos outros candidatos financiados pelo capital. E em segundo lugar, pelo fato de a população rejeitar as velhas “alternativas” apresentadas, nem Roberto Requião (PMDB) e muito menos Gleise Hoffman (PT) conseguiram convencer o eleitor paranaense de que seriam uma alternativa à gestão tucana.

144.    Somado a isto, ainda temos o fato da esquerda paranaense não ter grande referencia nas massas e nem uma base social sólida e ainda ter se apresentado de maneira fragmentada no processo eleitoral.

“O melhor está por vir”

145.    Foi assim, afirmando que o melhor ainda estaria por vir que Beto Richa se dirigiu aos paranaenses após vencer as eleições, reafirmando que as contas do estado estavam em dia e que em seu segundo mandato o estado teria mais dinheiro em caixa para realizar mais obras em investimentos.

146.    Porém mal tinha acabado o processo eleitoral, o segundo mandato nem havia iniciado, e Richa encaminhou seu primeiro projeto de ajuste fiscal a Assembleia Legislativa do Paraná, em dezembro de 2014 o projeto que ficou como primeiro “Pacotaço”, aumentou impostos os sobre agua, luz, IPVA e ICMS, principalmente de gêneros alimentícios e de higiene e limpeza, ou seja, crise precisava ser paga e a conta começava a ser transferida para os trabalhadores.

147.    “O Pacotaço”, foi aprovado com o “Tratoraço”, além de atacar os trabalhadores, Richa se valeu de métodos autoritários antidemocráticos para isso, utilizando o recurso de Comissão Geral, manobra para que o projeto seja votado sem passar pelas comissões, e certo da “lealdade” de sua base aliada, ampla maioria na ALEP, Richa não eliminou qualquer possibilidade de debate e questionamento ao “Pacotaço” e o aprovou em menos de 24 horas.

148.    A vitória tranquila no primeiro turno de 2014, e a relativa facilidade em aprovar o primeiro pacotaço, aliado ao fato de que em 2015 Richa viu sua base na ALEP aumentar consideravelmente, o deu tranquilidade e a confiança para acreditar que teria facilidade de implementar todo o pacote de ajuste fiscal idealizado pelo seu novo secretario da fazenda Mauro Ricardo Costa, quadro nacional do PSDB.

As lições de Fevereiro

149.     Os tucanos não contavam porém, que a reação dos trabalhadores, principalmente dos servidores públicos ao segundo pacotaço, fosse tão grande e tão radicalizada.

150.    Ao encaminhar em fevereiro de 2015 o segundo pacotaço, que na prática acabava de uma só vez com a carreira e o fundo previdenciário dos servidores públicos do Paraná, esperava ter a mesma facilidade que teve em dezembro.

151.    Porém foi questão de horas para que vários sindicatos chamassem assembleias em suas bases, e as greves começassem a serem deflagradas, destaque para os trabalhadores da educação básica, que antes mesmo da APP-Sindicato deflagrar greve em assembleia, foram as ruas em  várias cidades do estado, paralisando a semana pedagógica que se iniciava.

152.    Em cerca de três dias mais de 20 sindicatos paralisados, e no dia 10 de fevereiro mesmo com mais de 30 mil pessoas em frente a ALEP, a base tucana desafiou os trabalhadores e aprovou a instalação da Comissão Geral, não contavam porém que os trabalhadores não aceitariam isso, e estava instalada a primeira ocupação da ALEP.

153.    Mesmo com ameaças de multas, e ameaças físicas, os servidores mantiveram a ocupação da ALEP, e no dia 12, para impedir a entrada do deputados que queriam votar a qualquer custo, todas as entradas foram cercadas, porém na base do tiro e bomba os deputados entraram no camburão do batalhão de choque da PM e iniciaram sessão no restaurante da ALEP.

154.    Os servidores bravamente enfrentaram o choque, ocuparam o pátio da ALEP cercando o prédio em que os deputados estavam, e a saída dos parlamentares só foi liberada pelos mais de 30 mil trabalhadores após o governo do estado retirar o projeto, estava aberta o período de lutas no Paraná.

155.    Este momento histórico da luta dos trabalhadores do Paraná, onde bravamente boa parte da militância do PSOL esteve presente, serve para deixar claro para todos os trabalhadores que não se pode ter ilusão com a via institucional, que o único caminho é unificar as lutas e radicalizar no enfrentamento aos governos, somente nas ruas é que poderemos sair vitoriosos frente aos ajustes fiscais que os governos querem nos impor.

O Declínio do Governo Richa

156.    Após a derrota imposta ao governo pelos trabalhadores, Richa aos invés admitir o erro, e tentar negociar com os servidores, insistiu na necessidade do pacote de ajustes ficais, recuou apenas em alguns direitos históricos dos trabalhadores, que segundo o governador foram colocados no pacote apenas para ter o que retirar.

157.     O governador teve ainda como tática colocar a culpa das ocupações e do ataque da polícia sobre os servidores, nos próprios servidores que segundo Richa, eram baderneiros e arruaceiros, organizados pelo PT e CUT para desestabilizar o governo Tucano. Alguns meios de comunicação governistas chegaram a acusar os partidos de esquerda como PSOL, PSTU e PCB pela “manipulação” dos servidores também.

158.     Aliado a esta postura do governador, tivemos também, logo após o fim das primeiras greves em março, o inicio de uma onda de denúncias de corrupção diretamente ligadas ao gabinete do governador.

159.    Os principais casos estão diretamente ligados a Richa, na Receita Estadual, onde auditores sob o comando de Marcio Albuquerque, inspetor geral da Receita, nomeado pelo tucano, e parceiro de equipe de corrida de carros de Beto Richa, cobravam propinas para não autuar empresários que deviam impostos a receita, e ainda eliminavam as dividas do sistema. Um dos auditores presos afirmou que parte da propina ia diretamente para a campanha de Richa.

160.    Luiz Abi, primo de Beto Richa, também figura entre os presos, Abi além de indicar ocupantes para os cargos do primeiro escalão do governo, o primo de Richa comandava um esquema de fraude em licitações para prestação de serviços ao governo.

161.    As denúncias também chegaram a Fernanda Richa, primeira dama e secretaria de estado, as denuncias apontam que Fernanda cobrava de auditores da receita para fazer lobby por promoções, de utilizar a estrutura da receita estadual para arrecadações, além de “obrigar” auditores a realizarem doações a campanha de Beto Richa.

162.    Os insistentes ataques aos servidores, os inúmeros casos de corrupção, somados aos aumentos de impostos que toda a população sente no dia-a-dia afetar seus orçamentos, levaram Richa a índices de reprovação popular absurdo, chegando a ser, mas reprovado pela população paranaense do que a presidente Dilma.

163.     Mesmo em conjuntura totalmente desfavorável Richa continuou os ataques confiando em sua maioria na ALEP, porém com tamanha reprovação popular e o cerco dos servidores públicos aos deputados, viu sua base no legislativo balançar, mas não ao ponto de ter sua ampla maioria ameaçada.

O Massacre de 29 de Abril e a consolidação do #FORABETORICHA

164.     Richa levou as finanças do Paraná a tamanho caos, que o confisco do fundo previdenciário dos servidores se tornou central para a manutenção do seu governo, como quando tentou pegar todo o fundo de uma vez foi amplamente derrotado pelos servidores, o tucano buscou outra alternativa.

165.    Em abril, após a maioria das greves terem sido encerradas, o governo encaminhou um novo projeto de confisco da previdência, a proposta agora foi transferir 33 mil aposentados que recebiam pelo fundo financeiro para o previdenciário, o que geraria uma retirada mensal de mais de 140 milhões do fundo, assim a proposta era pegar os 8 bilhões de maneira parcelada.

166.     Mas uma vez a resposta dos servidores foi imediata, as greves começaram a retornar, uma a uma, e a estratégia do governador desta vez foi buscar respaldo no judiciário para implementar a repressão contra os servidores, e conseguiu.

167.    Com respaldo do Tribunal de Justiça do Paraná, Richa utilizou mais de 2000 policiais, cães, cavalos, bombas, gás de pimenta e até um helicóptero para cercar a ALEP, e criar uma tensão desnecessária com os manifestantes.

168.    A “Operação Centro Cívico” custou aproximadamente 1 milhão de reais, e resultou no Massacre do dia 29 de Abril, onde centenas de servidores saíram feridos e milhares foram agredidos, e mais uma vez a tática do governo foi acusar os agredidos de serem responsáveis, e mais uma vez não colou, foi desmentido por reitores de universidades, por servidores que lá estavam, pela imprensa e pelo Ministério Público.

169.    Richa e os deputados da base do governo, mesmo tendo conseguido aprovar o projeto de confisco do fundo previdenciário, ao mancharem suas mãos com sangue dos servidores, salvaram as finanças do estado que eles quebraram, mas sofreram a maior derrota política que poderiam ter.

170.    Após o Massacre, a situação política do governo que já definhava só piorou a agressão aos servidores e o ataque a democracia, aos direitos humanos e ao próprio estado democrático de direito que essa ação representou, somado aos casos de corrupção, aos aumentos de imposto, e a precarização dos serviços públicos, colocaram o “Fora Beto Richa” como bandeira de vários setores da sociedade.

171.    Poucos dias após o Massacre, Richa se viu obrigado a demitir o comandante da policia militar, Coronel Cezar Kogut, o secretario de segurança publica, Fernando Francischini (SDD) e o secretario de educação Fernando Xavier, a pressão popular que só crescia obrigou o governo a tomar tal atitude.

172.    A bandeira pelo “Fora Richa “se tornou o Movimento Popular Fora Beto Richa, que apesar de incipiente, congrega vários setores da sociedade, não só da esquerda, e tem uma boa recepção por vários setores da sociedade, por isso é fundamental a participação dos e das militantes do PSOL no processo de construção deste movimento.

173.     O Massacre de 29 de Abril garantiu o confisco do fundo previdenciário, mas colocou em risco a sobrevivência política de Beto Richa e seus aliados, que mesmo que não sejam depostos terão suas carreiras politicas abaladas, e é papel do PSOL também manter viva a memória deste ato e seus responsáveis.

O Protagonismo e as responsabilidades da APP-Sindicato

174.     A APP-Sindicato por ser o maior sindicato do estado em número de sindicalizados e trabalhadores na base, teve papel protagonista no período de lutas que se abriu a partir de 2015 no Paraná, por isso também tem grande responsabilidade nos rumos e resultados do movimento.

175.    Primeiro vale ressaltar que a APP – Sindicato é dirigida pelas correntes do PT Democracia Socialista, Articulação e O Trabalho, esta última sem muito peso, ambas organizações constroem a CUT e reproduzem as práticas e limitações CUTistas na direção do sindicato.

176.    O último período foi muito didático para a luta dos trabalhadores, ficou muito claro que os momentos de maior vitória e avanço para os trabalhadores se deu quando tivemos os maiores índices de unificação das categorias, e radicalização no enfrentamento.

177.    Porém infelizmente isto se deu apesar da APP –sindicato, e não devido a ela, como deveria ser. A direção da APP – Sindicato, desde o inicio das mobilizações de 2015, teve uma postura totalmente hegemônica, tanto internamente quanto externamente.

178.    Internamente não constituiu comandos de greve amplos e democráticos, inviabilizou sempre que pode os debates na base, e fez o possível para que todo o movimento fosse controlado pela direção do sindicato.

179.    Externamente, apesar de um discurso de unificar a luta dos servidores, agiu de maneira a inviabilizar a unificação com as demais categorias em greve, principalmente com os sindicatos que não eram dirigidos por centrais da esquerda como as seções sindicais do Andes, que são filiadas a CSP-Conlutas.

180.     Tanto em março, assim como em junho, a direção da APP – Sindicato trabalhou para encerrar as respectivas greves se valendo de métodos altamente questionáveis, mesmo estando em momento conjuntural favorável a continuidade da greve.

181.    Em junho o movimento paredista ainda constava com grande adesão da base, o apoio popular era alto, outros sindicatos ainda estavam em greve, os escândalos de corrupção estavam em seu ápice, deixando o governo altamente desestabilizado, o Massacre de 29 de Abril contribuía para esse desgaste, a base na ALEP balançava, e ainda tínhamos em discussão o projeto da data-base.

182.     A conjuntura empurra a base para a greve, e uma radicalização poderia levar a mais uma derrota substancial do governo, mas a direção preferiu convencer a categoria a recuar.

183.    A principal limitação da direção da APP – Sindicato, além da concepção sindical de conciliação de classe assumida pela CUT a partir dos anos 90, está na defesa do governo Dilma (PT). As greves federais que se iniciaram em junho, inevitavelmente trariam para as mobilizações inúmeros questionamentos ao governo federal, e se já estava difícil segurar as criticas, e as comparações entre a politica econômica de Dilma e Joaquim no Brasil e de Richa e Mauro Ricardo no Paraná, a tendência era piorar.

184.    E em um caso mais extremos, assim como os tucanos a nível federal são receosos do impacto que uma queda da presidente teria nos governos do PSDB nos estados, a base petista no Paraná, também é receosa com uma possível queda de Richa, e se os trabalhadores aprenderem que são mais fortes que os governos?

185.    Assim devemos apontar que a APP-Sindicato, devido a sua importância e seu protagonismo, teve um papel fundamental nos rumos das greves no Paraná, pois ao invés de utilizar sua estrutura para fomentar uma real unificação das greves, construindo com os demais sindicatos uma efetiva greve geral no estado, inclusive servindo de base para os sindicatos menores, a direção CUTista da APP utilizou essa estrutura para fortalecer seu hegemonismo e seus interesses políticos.

A insuficiência da Esquerda na APP e no Paraná

186.    Durante todo o processo da greve a atuação da esquerda dentro da greve, assim como tem sido na base do sindicato, e no Paraná de uma maneira mais ampla, se deu de maneira fragmentada.

187.    O Bloco de Oposição, apesar de ter tido uma boa exposição para fora do bloco, e tendo conseguido se constituir como referencia em alguns Núcleos Sindicais, conseguiu isto muito pela ação individual de alguns camaradas e agrupamentos, o Bloco existiu de fato, de uma maneira minimamente orgânica no período das eleições sindicais.

188.    A militância do PSOL na base da APP – Sindicato, atua de maneira tão fragmentada quanto o Bloco de Oposição, possuímos alguns camaradas do PSOL que são referencia em suas bases, porém devido as suas atuações pessoais ou de seus grupos, e isso se refletiu na greve, onde não tivemos nenhuma intervenção coletiva efetiva dos militantes do PSOL, não conseguimos nem manter uma mínima comunicação.

189.    Essa fragmentação, tanto dos militantes do Bloco de Oposição, quanto interna dos militantes do PSOL, não se da por motivos inerentes a atuação na base da APP, ela é um reflexo da fragmentação da esquerda no Paraná, o maior exemplo disto se deu nas ultimas eleições em que a frente de esquerda não se efetivou devido a questões personalistas de algumas organizações.

190.    É fundamental neste momento que se construa uma ação conjunta dos militantes do PSOL na base da APP - Sindicato, respeitando as diferenças que existem entre todas as organizações, mas tendo como norte uma intervenção classista no sindicato. Pois, só assim poderemos discutir nossa intervenção no Bloco de Oposição, que também deve ser no sentido de unificação da esquerda.

191.     Porém precisamos superar a fragmentação da esquerda no Paraná para além da base da APP – Sindicato, é preciso buscar uma real unificação da esquerda no Paraná, deixando os objetivos hegemonistas e personalistas de lado, fazendo um debate franco e honesto, respeitando todas as diferenças afim de construir um real intervenção na classe trabalhadora, que deve ser o norte de toda organização de esquerda.

Um Lugar a Juventude Negra e Pobre das Periferias no PSOL Paraná e Curitiba

192.    A realidade enfrentada diariamente pela Juventude periférica, pobre e negra do Estado, tem uma herança histórica que vem da formação do Brasil e que ainda se faz sentir.

193.    A ideia de que somos um estado hegemonicamente branco, ainda é uma realidade, e isso não por acaso, basta olharmos o que sobra para a população negra e pobre das periferias. Sim, os piores locais de moradia, a exclusão social e econômica, a dificuldade para acessar serviços públicos e nesse caminho sofrido segue a jornada dessa população massiva do nosso Estado e Cidade.

194.    A crença de que Curitiba é uma capital europeia é reforçada diariamente pelos meios de comunicação burgueses, e muitas vezes reproduzida de maneira geral pela população, assim, apaga-se a história e contribui-se para a invisibilidade dos indígenas e principalmente do povo Negro, ambos, caçados e exterminados historicamente. Isso ainda se repete no presente como uma herança do passado, pois se construiu o sujeito criminalizável, que atualmente é representado pela Juventude Negra e Pobre, moradora de periferia. A violência sofrida pela população periférica, com destaque para a Juventude, é garantida pelo braço armado do Estado, atualmente representado pelas PMs.

195.    Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE) de 2010, demonstram que 27,4% de Negros(Incluindo quem se declara pardo), compõe a população paranaense e 24,5% compõe a população de Curitiba e RMC, esses dados segundo o IBGE, demonstram que o Estado do Paraná concentra a maior população negra dos estados do Sul do país e que Curitiba e RMC, concentram entre as capitais da região Sul, a maior população de negras e negros, portanto, aceitar que somos um estado branco é apagar a história e negar a identidade real do Paraná e com isso, manter a periferia invisível, pois os dados mostram o contrário, que não somos um estado europeizado e branco, nossa identidade é constituída por negras/negros e indígenas.

196.    Sabemos o que foi a construção da identidade nacional brasileira, debate que aconteceu principalmente na década de 1930, período em que se debatia a modernidade e a modificação do estado brasileiro, essa identidade brasileira se baseou na falsa ideia da “Democracia Racial”, onde se supunha que no Brasil a harmonia estava dada entre os povos, ou seja, essa invisibilidade histórica tem reflexos decisivos na atualidade, e atinge diretamente as populações pobres, negras e indígenas do estado e do país.

197.    Não podemos ser apenas o partido das Jornadas de Junho, precisamos ser o partido das jornadas de 1500, quando os invasores chegaram e os índios resistiram, é nossa tarefa ser o partido das jornadas de lutas dos escravos, que se expressam historicamente na Resistência, Rebeldia e Levantes escravos, portanto, precisamos colocar o PSOL à altura dessa tarefa, como ferramenta de Luta das Jornadas históricas que se dá desde a invasão portuguesa e que se expressa hoje na resistência das e dos jovens periféricos pobres e negros periféricos.

O Protagonismo nas Lutas

198.    É visível que os debates sobre a Juventude da periferia em sua grande maioria, não são feitos nos seus locais de moradia e encontro, basta um olhar mais atento sobre a PEC 171/93, que caso venha a ser aprovada, será o principal ataque a Juventude da periferia, infelizmente não vemos a Juventude Periférica ser o principal protagonista dessa luta, que é sua.

199.    Os dados de violência são assustadores para essa parcela da população, são cerca de 60 mil homicídios por ano no Brasil(“Mapa dos Homicídios Ocultos no Brasil”, do IPEA), esses números sem dúvida alguma, tem na sua grande maioria, jovens negros e pobres, moradores de periferias.

200.    Precisamos colocar o PSOL a serviço dessas Lutas e Resistência, e isso passa por sermos a alternativa política e organizativa de Luta dessa parcela que anualmente está sendo dizimada, seja pelas mãos das PMs ou entre seus próprios pares, é nossa tarefa disputar cada jovem periférico, para que essa parcela seja protagonista da sua Luta.

Sobre o Governo do Partido dos Trabalhadores

201.    Nem Lula ou Dilma foram capazes de fazer uma mudança estrutural na realidade da população brasileira, o que incluí a Juventude da periferia, algumas pequenas reformas foram feitas, não podemos negar, podemos citar os dois principais programas do Partido dos Trabalhadores voltados para a Juventude Periférica, o Prouni e Pronatec, ambos falharam para um lado (Juventude Periférica) e serviram a outro (Empresários da Educação e Indústria), em tempos de crise e até antes dela, vimos muitos jovens de periferia entrar em Faculdades e Universidades no país e no Paraná, mas sem continuidade, pois o objetivo dos programas do governo do PT era salvar os empresários da educação e não garantir a permanência e estrutura para que realmente essa medida paliativa viesse a surtir efeito, para se ter uma ideia, hoje temos o maior grupo educacional do mundo no Brasil, o grupo Kroton, com valor de mercado de 35 bilhões de reais, 1/3 desse faturamento veio por meio do PROUNI e FIES.

202.    Em 2013 foi aprovado o Estatuto da Juventude, mas os limites do governo petista fizeram continuar a política de criminalização, as intervenções em favelas e periferias continuam e são a prova de que o Governos Petista é inimigo dos jovens da periferia, as UPPs dos seus aliados do PMDB continuam levando vidas de crianças, homens e mulheres que moram nessas regiões, tudo isso com a conivência do dito governo dos trabalhadores.

•       Pelo fim do genocídio da Juventude negra e pobre das periferias

•       Não a Redução da Maioridade Penal

•       Desmilitarização da PM e por uma força de proteção à Juventude periférica e aos Trabalhadores

•       Pelo fim da Criminalização da pobreza e a guerra às drogas

•       Tarifa Zero para garantir o direito à cidade

•       Contra a repressão as Batalhas de RAP e ao movimento HIP-HOP e por espaços culturais nas periferias

•       Por um PSOL alinhado com a Juventude Pobre e Negra da Periferia

O PSOL e a Reorganização da Esquerda

203.    O segundo mandato do Governo Dilma apresenta um ponto de inflexão para a esquerda brasileira. Estamos vivendo o esgotamento do lulismo. Numa conjuntura de acirramento da crise, Dilma, para manter os interesses daqueles que financiaram o PT desde 2002, banqueiros e empreiteiras, precisou aprofundar a política neoliberal: ajustes, cortes, austeridade, aumento de juros.

204.    Para além disso, o escândalo do petrolão, somados uma série de derrotas no parlamento impostos pelo PMDB, da própria base aliada, fragilizaram ainda mais a Dilma e o PT.

205.    De um lado permitiu que a direita tradicional, e que setores mais conservadores da sociedade se reorganizassem, com uma retórica de crítica ao governo, a corrupção e a burocracia. Ao mesmo tempo em que a política de ajustes provocou fissuras na base do PT, nos setores sindicais e em correntes que começam a construir a ruptura com o partido.

206.    Em suma, o PT passa sem dúvida por uma das maiores crises partidárias, mesmo sendo este um partido burocratizado e formado por um ativismo técnico, bem diferente da base petistas dos anos 90. No setor sindical não é diferente, a aprovação das MP’s 664 e 665, assim como os cortes e ajustes tem obrigado a CUT a colocar gente na rua, na luta contra a política de ajustes petistas.

207.    O PT aponta seu esgotamento, mas a crise petista já esperada constata a fragilidade da esquerda brasileira, que não conseguiu nos últimos 13 anos apresentar uma alternativa ao PT. Mais do que isso, não tem conseguido construir politicas unitárias para romper com a fragmentação, sectária e por vezes, oportunista de setores da esquerda.

208.    É necessário precisarmos que a esquerda brasileira enfrenta uma crise por não avançar na construção de uma alternativa.

209.    O PSOL, apesar de hoje apontar uma política nacional mais consequente diante da crise do governo, pelas vacilações internas e desvios eleitoralistas tem limitado o seu potencial de ocupar o vácuo deixado pela esquerda.

210.    Numa conjuntura extremamente volátil, dinâmica, típica aos momentos de crise, a leitura equilibrada da conjuntura e sua constante avaliação é condição para não perder as oportunidades de avançar na organização da classe, tendendo a riscos sectários ou oportunistas.

211.    A construção da unidade dos lutadores, dos movimentos sociais e da esquerda para enfrentar esta crise, é a tarefa central. Neste processo, a construção de frentes, espaços amplos e articulações para organizar o enfrentamento devem estar no horizonte dos partidos de esquerda. Mas não se trata de uma unidade sem conteúdo, e sim por uma luta contra os ataques dos governos federal, estaduais e municipais, que tentam jogar o peso da crise sobre a costa dos trabalhadores. Não podemos capitular ao discurso governista de unidade contra a ofensiva fascista, construindo espaços que nos diferencie do PT, capazes de apontar uma saída pela esquerda.

212.    O PSOL, por ser o maior partido da esquerda, tem a responsabilidade de intervir neste processo, construir iniciativas capazes de forjar espaços de discussão mais ampla visando a unificação da esquerda, buscando setores que estão rompendo e se rearticulando.

Por um PSOL de luta e socialista

213.    É fundamental construir o PSOL de forma independente dos governos e patrões, para não cair na mesma armadilha que o PT. Isso significa não fazer alianças com partidos burgueses e governistas, mesmo os chamados de “centro-esquerda”, o que infelizmente ocorreu nas últimas eleições. Defendemos que a Frente de Esquerda (PSOL, PSTU e PCB), aberta para representantes de movimentos sociais, seja estabelecida como a regra para o partido nas próximas eleições.

214.    Também somos radicalmente contra aceitar doações eleitorais de qualquer grande empresa, como também já aconteceu várias vezes nas eleições.

215.    Além disso, alertamos contra a concepção vigente de partido de filiados, onde a relação de forças é definida através de filiações em massa, muitas vezes de forma despolitizada, ao invés de um partido de militantes.

216.    O grande risco é do PSOL se tornar mais um partido eleitoreiro. O caso do Cabo Daciolo é pedagógico nesse sentido. Apesar de ser uma importante liderança na luta dos bombeiros, que o PSOL corretamente apoiou, a entrada dele no partido e sua candidatura foi feita sem o mínimo de acordo com temas fundamentais, como a defesa do estado laico, desmilitarização da PM, etc.

217.    Isso se deu por que esse tipo de figura pública é vista como alguém que pode trazer votos e filiados que podem ser utilizados na disputa interna. Agora colhemos o fruto dessa concepção, com a expulsão do Cabo Daciolo e a perda de um mandato federal.

218.    O período congressual deve ser utilizado para fazer profundas reflexões políticas, nessa conjuntura tão importante e complexa. Devemos evitar uma disputa por delegados com debate raso, onde vale tudo para garantir seus representantes, como já vimos nos congressos anteriores.

219.    Esse lógica de vale tudo na disputa interna levou à sabotagem do setorial de mulheres. Esse tem sido o setorial com o melhor funcionamento, muitas vezes com grande acordo entre as correntes. Mas a lógica da disputa interna pelo aparato fez que o campo majoritário rifasse o setorial atual, em prol de um que eles podem controlar.

220.    Defendemos a construção de um Bloco de Esquerda no partido consequente na defesa de um programa anticapitalista e socialista, a independência de classe na política de alianças do partido e a construção de um PSOL militante e organizado pela base.

221.    Isso não significa de nenhuma maneira voltar o partido exclusivamente para debates internos. Pelo contrário, é nas ruas que vamos encontrar a radicalidade que precisamos para garantir o PSOL como um partido a serviço da transformação radical da sociedade em direção ao socialismo.

PSOL Paraná

222.    Historicamente no Paraná o PSOL sempre teve peculiaridades na sua organização, seja por sua composição, fundado em 2004 basicamente por estudantes e trabalhadores, sem a participação de figuras públicas ou grandes agrupamentos políticos, o que por um lado nos limitou na experiência e por outro deveria, ao menos em teoria, nos afastar de velhos vícios políticos.

223.    Porém algumas práticas, que a principio se justificavam pela falta de experiência, foram se tornando politicas de organização, e aos poucos introduzindo velhos vícios da politica institucional no dia-a-dia do PSOL no Paraná.

224.    Após o IV Congresso Estadual, realizado em 2013, tivemos um curto período no avanço da organização burocrática do partido, conseguimos estabelecer assessorias jurídica e contábil profissional, estabelecer a garantia do deslocamento dos membros do Diretório Estadual para as reuniões, essa organização pode avançar, também devido a trabalho do DE anterior que conseguiu regularizar as prestações de contas, que possibilitou ao partido começar a receber cotas do Fundo Partidário.

225.    Porém esses pequenos avanços se limitaram a organização burocrática e cartorial, politicamente não conseguimos avançar na organização do partido, velhas práticas hegemonistas e personalistas continuaram a dar o tom das disputas internas que em muitos momentos inviabilizaram uma atuação conjunta do partido.

226.    Assim como temos o grande desafio de buscar uma unificação da esquerda no Paraná, nas frentes de luta e também nos processos eleitorais, a fim de enfrentar a politica oligárquica dominante em nosso estado, precisamos também construir uma unificação dentro do PSOL afim de que possamos avançar na inserção do partido na classe trabalhadora, e enfim possa chamar, junto a outras organizações da esquerda, a construção de uma alternativa politica dos trabalhadores do Paraná.

Eleições 2014 e as Contradições do PSOL Paraná

227.    No processo eleitoral de 2014, olhando os números podemos ver vários avanços na intervenção do PSOL no Paraná, as candidaturas ao governo e ao senado aumentaram suas votações em relação a 2010, assim como as chapas de deputados estaduais e federais.

228.    Avançamos também na questão organizacional, conseguindo garantir material gráfico e televisivo com identidade visual e unificado, assessoria jurídica e contábil.

229.    Porém mesmo tendo algum avanço eleitoralmente, a falta de avanço na organização política, e fragilidade da unidade interna, acabaram refletindo na campanha eleitoral, e limitando a atuação do partido, porém esses problemas começaram a ser construídos ainda no período das convenções eleitorais, assim destacamos:

230.    Aliança entre entre CSOL (Insurgênca) e o CLR, que deu sem bases politicas, apenas para garantir a maioria e não colocar em risco as candidaturas de Bernardo ao governo e Piva ao senado, resultou em um racha entre as duas organizações no meio do processo eleitoral;

231.       Não constituição da Frente de Esquerda: a aliança entre CSOL e CLR, foi dos fatores que impediram a constituição de uma frente com o PSTU, que foi inviabilizada devido às posições defendidas tanto por CSOL e CLR quanto pelo PSTU, que colocaram a questão de quem seria o candidato ao senado acima do debate sobre o programa que frente deveria defender;

232.       Coordenação de Campanha: a ideia de uma coordenação de campanha ampla para acompanhar as candidaturas majoritárias foi um avanço, porém precisamos rever o método, pois a maneira que foi construída não criou condições para que todas as organizações, assim como os independentes participassem;

233.       Programa Eleitoral: Em que pese que tenha sido discutido na Coordenação de Campanha, devido à fragilidade da coordenação, não tivemos um debate democrático sobre a estratégia a ser adota, inclusive a maioria dos militantes e candidatados só tiveram conhecimento de como seria o programa quando ele foi ao ar. Assim mesmo que algumas criticas possam ser feitas a estratégia adotada no programa eleitoral, o que devemos rever é o método em que a decisão foi tomada;

234.       Campanha ao Senado: a excelente votação obtida pelo camarada Professor Piva, que talvez seja hoje a principal figura pública do PSOL no Paraná, se deu mais pela exposição de sua figura devido ao seu histórico de militância do que a participação na campanha. O camarada não teve pouca disciplina partidária em campanha, faltando ou chegando atrasado a vários eventos, não produzindo material de campanha, mesmo tendo os candidatos proporcionais contribuído com comitê central para isso.

235.       Além do sua atitude em relação ao programa eleitoral, onde retirou o programa feito pela produtora contratada pelo partido, onde poderíamos até ter criticas em relação à falta de conteúdo, e apresentou por conta um programa que não possuía nem estética nem conteúdo aceitável. Em que pese à importância de se acabar com o sistema do congresso bicameral, o PSOL não pode ficar três eleições seguidas usando o espaço da candidatura ao Senado apenas para dizer que é a favor do fim do senado, a campanha ao senado pecou pela despolitização;

236.       Campanha ao Governo: A campanha do camarada Bernardo ao governo teve um bom avanço no que diz respeito a numero de votos, e de uma maneira geral, conseguiu atuar relativamente em sintonia com as candidaturas proporcionais. Os camaradas do CSOL tiveram a boa a iniciativa de propor a criação da coordenação de campanha, mas devido a fragilidade dessa coordenação, acabou sendo novamente uma campanha ao governo coordenada pela corrente do candidato, precisamos avançar nas próximas eleições e construirmos campanhas coordenadas pelo conjunto da militância do partido;

237.       Posicionamento do ENLACE(Insurgência): Os camaradas do ENLACE pecaram na unificação das campanhas, se em eleições anteriores reclamavam de outras organizações que não construíam a campanha ao governo do camarada Luiz Felipe do ENLACE, agiram de maneira parecida ao pouco participarem dos espaços coletivos de campanha, construindo suas campanhas de maneira individual. E de maneira totalmente desrespeitosa com relação aos demais camaradas que eram candidatos, na última semana de campanha o Luiz Felipe, apresentou uma fita no TRE utilizando todo o tempo das inserções de TV de deputado federal na região de Curitiba e Litoral com propaganda exclusiva sua, desrespeitando todos os acordos feitos entre os camaradas que eram candidatos, e desrespeitando os princípios básicos que devem reger a relação entre camaradas de partido;

238.       Enfim todos esses e outros problemas que tivemos durante a campanha, não foram frutos da campanha, e sim reflexo das contradições que existem no dia-a-dia do PSOL, que ainda não conseguimos superar, e que devido a toda intensidade em que se vivem as eleições, elas sempre acabam explodindo neste período.

239.        Esse debate de balanço das eleições deveria ter ocorrido ainda no ano passado, mas devido às divergências ocorridas durante as eleições e a falta de acordo entre as organizações que compõem o Diretório Estadual, e como isso inviabilizou o funcionamento do DE após as eleições, é necessário que se coloque este debate no congresso.

Diretório Estadual 2013/2015

240.       A atual gestão do diretório estadual conseguiu encaminhar alguns avanços do ponto de vista organizativo e cartorial, como já apontamos, e até as deliberações sobre o período pré-eleitoral, conseguimos avançar na organização e no debate politico, se não da maneira ideal pelo menos da maneira possível.

241.       Após as eleições e toda a exposição de contradições que ocorreram neste período, e o fim de alianças entre grupos que não tinham feito-as sobre acordos políticos, tornaram inviável o funcionamento do DE, chegando ao ponto de grupos inviabilizarem a reunião por verem que suas posições iam perder.

242.       Isso é um reflexo de alianças feitas apenas para se tornar maioria, sem discutir política, pois assim criam-se maiorias falsas e frágeis, que a qualquer desacordo superficial, ou entre suas figuras públicas, as alianças são desfeitas.

243.       Esta conjuntura também é reflexo de disputas internas que não são baseadas em questões políticas, e sim pessoais, como o caso da Insurgência, que no Paraná possui duas seções o CSOL e o ENLACE, se ambos os grupos fazem parte da mesma organização defendem o mesmo programa, quais as divergências que os desunem?

244.       A disputa entre CSOL e ENLACE, justamente por serem as duas maiores e mais antigas organizações no estado, é extremamente prejudicial ao funcionamento do PSOL no Paraná, principalmente por que muitas vezes colocam a superação do “concorrente” como principal objetivo na disputa interna, e fazem alianças visando este objetivo.

Desafios

245.       O próximo período aponta ser um período intenso de lutas, mais uma vez o capitalismo entra em crise, e novamente governos e patrões estão unidos para passar a conta da crise que eles criaram para a classe trabalhadora pagar.

246.       A esquerda precisa se organiza e se prepara para das às respostas que a conjuntura pede, ou corremos o risco de que triunfe a saída da crise defendida pela direita.

247.       Para isso precisamos organizar a classe trabalhadora, e construir o enfrentamento as politicas de austeridade nas ruas e na luta. Nossa inserção na classe trabalhadora e nas massas ainda é muito incipiente, precisamos avançar para resistir.

248.       Assim como devemos ter a consciência de que não vamos construir nem o enfrentamento as politicas neoliberais, e muito menos a revolução sozinhos, que precisamos construir a unidade com demais organizações da esquerda combativa, devemos ter também a consciência de que não vamos fazer o PSOL avançar, construindo a hegemonia dos nossos grupos, precisamos avançar na unidade da esquerda para dentro do PSOL também.

249.       Para isso é fundamental construirmos um debate permanente entre todas as forças que constroem o PSOL, de maneira franca e honesta, expondo nossas divergências de maneira fraterna a fim de buscarmos uma ação conjunta em nossas bases sociais.

Assinam:

1.      Adair de Souza, Maringá

2.      Ângela Leonardo, Maringá

3.      Adriano de Assis da Cruz, Curitiba - Núcleo Sto Cercado

4.      Alexandre Vieira Souza, Curitiba - Núcleo Sto Cercado

5.      Amarildo Crevelin, Maringá

6.      Ana Maria, Curitiba

7.      Anderson Lopes, Campo Mourão

8.      Bruno Heidy, Paranaguá

9.      Camilla Kamala Beatritse, Executiva PSOL Pontal do Paraná

10. Claudemir Romancini, Maringá

11. Devalcir Leonardo, Londrina

12. Diego Guedes da Silva, Curitiba - Núcleo Sto Cercado

13. Douglas de Lima Camargo, Curitiba - Núcleo Sto Cercado

14. Graziela Basso Sternhein, Pontal do Paraná, Executiva Municipal

15. Jean Henrique da Cruz, Curitiba - Núcleo Sto Cercado

16. Jeferson Adriano Pinto de Paula, Curitiba  - Núcleo Sto Cercado

17. Jeferson de Paula, Curitiba

18. João Guilherme, Pontal do Paraná

19. João Joaquim de Medeiros Junior, Curitiba - Núcleo Sto Cercado

20. Lara Marques Babilônia, Pontal do Paraná

21. Larissa Cristiny Piola Nogueira, Curitiba

22. Maria Izabel de Castro, Maringá

23. Pedro Weiser, Pontal do Paraná - Diretório Municipal

24. Rafael Machado, Maringá

25. Samyra Magalhães, Paranaguá

26. Sandra Mara, Pontal do Paraná - Diretório Municipal

27. Selma Ana Veríssimo, Maringá

28. Temistocles Nacismento, Curitiba - Núcleo Sto Cercado

29. Vanderlei Amboni, Maringá

30. Vivian Barcellos, Paranaguá

31. Wilson de Magalhães, Paranaguá