Trabalhadores em Educação em Greve, do inicio histórico ao fim melancólico!

Como deliberado na ultima assembleia, teve início no último dia 23 de abril uma greve geral na educação do Paraná, professores e funcionários cansados do descaso e dos ataques do Governo Richa a educação pública, cansados das promessas não cumpridas, cansados da falta de condições para exercer sua profissão com dignidade os trabalhadores e trabalhadoras pararam.

Esta foi a maior greve da história dos trabalhadores em educação do Paraná, levando em conta a adesão dos trabalhadores, já no primeiro dia foram cerca de 75% de adesão da categoria, e chegamos a uma semana de greve com aproximadamente 90% dos trabalhadores e trabalhadoras paralisados, todos unificados pela pauta que contemplava os 14 itens abaixo:

1. 33% de hora-atividade - Nossa reivindicação histórica para a hora-atividade é de 50%. Queremos sua ampliação imediata para 33% e assim progressivamente. A hora-atividade tem que ser aplicada conforme a Lei 11.738/2008 (PSPN) a todos(as) os(as) professores(as) da rede, obedecendo a regulamentação da carreira de hora-aula de 50 minutos.
2.  Piso Nacional - Este ano, foi anunciado, pelo Ministério da Educação (MEC), o índice de 8,32% de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). A APP defende, porém, que o índice a ser aplicado seja o de 10,6%, defendido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
3. Reajuste dos(as) funcionários(as) - Queremos que o reajuste nos salários dos funcionários(as) de escola este ano seja conforme o índice do Piso Regional de 7,34%.
4. Pagamento de avanços em atraso - O governo deve mais de R$ 100 milhões aos(às) professores(as) e funcionários(as) em promoções e progressões, em atraso há um ano e meio. Neste valor estão incluídos os atrasados do PDE.
5. Concurso público - A APP reivindica a realização de novos concursos públicos para professores(as) e funcionários(as). O objetivo é que seja suprida a necessidade real da rede e que sejam realizados por universidades públicas.
6. Novo modelo de atendimento à saúde -  O atual Serviço de Atendimento à Saúde (SAS) não atende às necessidades dos(as) servidores(as) públicos. É necessário avançar nas propostas construídas no debate entre o Fórum dos Servidores e o Departamento de Assistência à Saúde – DAS. É preciso garantir ainda a descentralizado e ampla cobertura de especialistas.
7. Cargo de 40 horas - Garantir a imediata realização de novas etapas, que inclua a Educação Profissional e Especial. Também, é necessário avançar no debate para aperfeiçoamento da proposta, tornando o decreto que regula a dobra em lei.
8. Alteração dos contratos PSS - Para conferir aos trabalhadores deste regime direitos trabalhistas, recebimento pela titulação, atendimento à saúde, participação em cursos de formação e contagem do tempo de serviço para efeito de avanço na carreira quando vier a ocupar cargo efetivo.
9.  Enquadramento dos(as) aposentados(as) - Há anos a APP luta pelo enquadramento no Nível II da carreira conforme várias decisões judiciais. São os(as) educadores(as) que ao se aposentarem estavam no último nível da carreira. Novos níveis foram criados e estes ficaram estagnados, sendo enquadrados no nível I.
10. Porte de Escolas - É necessário que o atual Porte de Escolas, já apresentado pela Secretaria de Educação, seja revisto e melhorado. A nova regulamentação precisa atender efetivamente a demanda existente levando em consideração outros elementos que não só o número de alunos(as).
11. Hora-aula e hora-atividade para a educação especial - Apesar de a hora-aula (50 minutos) ser a realidade hoje para o cálculo da jornada dos professores da rede, nas escolas de educação especial, que funcionam via convênio com a Secretaria de Estado da Educação, ainda vige a hora-relógio. Lutamos para superar esta distorção e para garantir que todos(as) os(as) professores(as) que atuam na Educação Especial tenham direito ao mesmo percentual de hora-atividade dos demais educadores(as) da rede.
12. Infraestrutura adequada nas escolas - Há escolas, nas diversas regiões do Estado, que sofrem com a falta de infraestrutura, com instalações velhas, perigosas ou insuficientes. Garantir reformas e ampliações que atendam as demandas das escolas e que sejam considerados critérios pedagógicos e ambientais nas edificações escolares. Assegurar a climatização dos espaços da escola.
13. Pelo fim do desmonte pedagógico - A escola que queremos reafirma constantemente a educação como instrumento de formação ampla, de preparação das pessoas para a responsabilidade de construir coletivamente uma sociedade justa e igualitária. Na contramão da construção desta escola, o que vemos são políticas educacionais que investem em um discurso crescente de responsabilização da comunidade escolar, com foco especial na culpabilização do professor e na retirada de responsabilidade do Estado. A APP manifesta sua indignação ao desmonte pedagógico que vem acontecendo através da fragmentação das políticas educacionais aplicadas nesta lógica.

14. Fim do desconto do Auxílio Transporte durante licença médica - O sindicato reivindica que o governo suspenda imediatamente o desconto desumano que está realizando no salário dos professores(as) e funcionários(as) que estão em licença médica. A medida do governo pode abrir precedentes para outros cortes do auxílio transporte.

Estes quatorze itens, retirados da pauta permanente da categoria que contempla cinquenta itens, sintetizaram bem as questões mais imediatas, e refletiram em uma real incorporação da pauta por parte da categoria. Em uma semana de greve a mobilização chegou a 90% da categoria e construímos ato histórico na capital paranaense, onde cerca de 30 mil professores e funcionários marcharam pela cidade, e ocuparam a o Centro Cívico do Paraná.

Neste período de uma semana o governo apresentou três propostas de negociação, com pouca ou quase nenhuma diferença entre elas, vamos tentar entender a proposta final do governo, defendida pela direção do sindicato como vitória, item a item:

1. 33% de hora-atividade – o governo vai pagar por essa diferença na hora atividade, até o final do ano e em 2015 implementar na prática. O primeiro problema é que a lei estadual já prevê os 33% o início do ano, e o problema maior é transformar condição de trabalhado em pagamento, a partir de agora a categoria reconheceu que pode vender hora-atividade, e isto pode abrir precedentes para este ou futuros governos querem negociar todas as horas-atividades, rebaixando os salários e obrigando os professores a venderem para ter uma remuneração minimamente digna.

2.  Piso Nacional – NÃO TEVE PROPOSTA.. Governo se recusou a pagar os 8,32% de reajuste proposto pelo MEC, índice que já é altamente questionável.

3. Reajuste dos(as) funcionários(as) – NÃO TEVE PROPOSTA. O governo se recusou a aplicar os 7,34% do mínimo regional a todos e todas. Se comprometeu apenas em enviar uma proposta de alteração na lei, para que nenhum servidor estadual ganhe menos que o mínimo regional, isto vai afetar apenas o Agente Educacional I que esteja na primeira classe da carreira e PSS, e significará um achatamento da tabela.

4. Pagamento de avanços em atraso – O governo se comprometeu em pagar em três vezes, junho/agosto/novembro, que na prática será sete meses.

5. Concurso público – NÃO TEVE PROPOSTA.

6. Novo modelo de atendimento à saúde -  O governo propôs criar um grupo de estudo junto com os servidores, para debater um novo modelo de atendimento a saúde, a proposta ignora o modelo já debatido pelo Fórum do Servidores Estaduais que já esta pronto para implementação, e coloca o fim do ano como prazo para o grupo de estudos apresentar o projeto, o que deixa para o próximo ano uma possível implementação, podendo ser este mesmo governo ou outro que assuma.

7. Cargo de 40 horas – Governo se comprometeu a criar uma comissão para analisar a viabilidade.

8. Alteração dos contratos PSS – Governo se comprometeu em enviar a ALEP projeto de lei com alteração para que nos próximos contratos a remuneração paga pela titulação, e que o tempo de serviço conte para avanços na carreira após o concurso, além de ser mais um voto de confiança na palavra do governador, ignorou o atendimento a saúde dos PSS, participação em cursos de formação, etc.

9.  Enquadramento dos(as) aposentados(as) – NÃO TEVE PROPOSTA. Será tratado em reunião específica em maio entre governo e direção da APP.

10. Porte de Escolas NÃO TEVE PROPOSTA. Será tratado em reunião específica em maio entre governo e direção da APP
11. Hora-aula e hora-atividade para a educação especial - NÃO TEVE PROPOSTA. Será tratado em reunião específica em maio entre governo e direção da APP

12. Infraestrutura adequada nas escolas - NÃO TEVE PROPOSTA. Será tratado em reunião específica em maio entre governo e direção da APP

13. Pelo fim do desmonte pedagógico NÃO TEVE PROPOSTA. Será tratado em reunião específica em maio entre governo e direção da APP

14. Fim do desconto do Auxílio Transporte durante licença médica – O governo se comprometeu a não descontar mais o auxilio transporte em caso de licença médica, mas não se comprometeu a ressarcir aqueles que já foram lesados.

A categoria iria decidir pela suspensão ou manutenção da greve no dia do ato, poderia ter sido histórico, 30 mil trabalhadores e trabalhadoras, nas ruas da capital decidindo o futuro da luta, porém a direção do sindicato manobrou para o fim da greve, marcou a assembleia para um local cerca de 20 quilômetros distante do local do ato, onde só haveria espaço para pouco mais de quatro mil trabalhadores e trabalhadoras.

Durante a assembleia não houve espaço para um processo de avaliação da greve, apenas dez falas a favor e dez contra a suspensão da greve e a votação, mesmo assim a decisão não foi unânime, mais de 40% dos presentes votaram pela manutenção da greve.

Durante todo o processo de negociação ficou claro que não existia motivos para o fim da greve, a categoria estava mobilizada, 90% parado, e 30 mil trabalhadores e trabalhadoras na rua, o governo não tinha feito nenhum ataque judicial ao movimento, e o principal, nossa pauta não foi atendida, estávamos forte e em unidade, mas a direção sindical, preocupada com interesses que não eram os da classe trabalhadora, buscou criar uma imagem de vitória para encerrar a greve.

Entramos em greve, por estarmos cansados de confiar nos compromissos assumidos pelo governo Richa, e que não foram cumpridos, e saímos da greve apenas com mais compromissos assumidos pelo governo, neste processo ficou claro, que o desafio da categoria para o próximo período, além do enfrentamento ao governo, seja ele qual for, é o de se unir para enfrentar essa direção sindical, que hegemoniza o sindicato a mais de 20 anos e não esta comprometida verdadeiramente com os interesses da categoria.