Foi publicado no último dia 7 de novembro um edital que regulamenta o processo licitatório 129/2014 (http://goo.gl/eRVlTU ) para contratação de uma empresa de publicidade, que assumirá todo o serviço publicitário da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Um edital que chamou atenção pela abrangência dos serviços a serem prestados, as especificações do edital deixam em aberto para que praticamente qualquer tipo de serviço ligado direta ou indiretamente a publicidade seja executado pela empresa contratada, e também pelo valor R$382.750,00.
Em
primeiro lugar gostaria de deixar claro que respeito os profissionais
da publicidade, e reconheço a necessidade de que os serviços
publicitários sejam geridos por profissionais com formação
especifica na área, o questionamento que apresentarei não tem nada
haver com a necessidade de se contratar tal serviço, e sim quanto a
maneira que isso ocorreu.
Para
garantir o pagamento anual de até R$382.750,00 o edital especifica
de onde vem o dinheiro, é feito uma captação entre todas as
secretarias através da Dotação Orçamentária “demais serviços
de terceiros – pessoa jurídica”, verba que cada secretaria
poderia gastar com serviços ligados diretamente a sua área, mas que
serão destinado a honrar os compromissos com a publicidade firmados
no contrato deste edital.
Até ai,
um procedimento normal, haja visto que todas as secretarias em maior
ou menor medida sempre precisam se serviços ligados a área de
publicidade, o que questiono são os valores, as prioridades e as
intenções.
Veja a baixo o quadro que mostra qual a contribuição de cada secretaria para garantir esse contrato:
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| Processo Licitatório 129/2014 Página 53 disponível em http://goo.gl/eRV1TU |
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| Processo Licitatório 129/2014 Página 54 disponível em http://goo.gl/eRV1TU |
Quanto
aos valores e prioridades, destaco apenas as duas secretarias que
mais destinarão verbas para publicidade, Educação e Obras e
Urbanismo, cada uma destinará até R$100.000,00 (Cem Mil Reais),
quais as necessidades publicitárias que estas pastas possuem para
consumir cem mil reais em um ano? Será que temos um rede municipal
de educação em tão perfeito estado que podemos abrir mão desta
quantia, para garantir peças publicitárias? E quanto a secretaria
de obras, todas nossas necessidades estão sanadas a ponto de
podermos destinar tamanha quantia a publicidade?
E,
enquanto se retiram dinheiro da educação, saúde, obras, e outros
serviços o município gasta mensalmente cerca de 175 mil reais com os
vencimentos de 26 Chefes de Divisão, 39 Chefes de Serviço, 34
Diretores de Departamento e 12 Diretores Gerais(http://goo.gl/Wfi5qN
). Não questiono aqui o salário de cada trabalhador, mas a
quantidade de cargos, o número de pessoas nestes quatro cargos é
equivalente a cerca de 1% dos válidos nas últimas eleições, precisamos de tantos Diretores e Chefes assim?
O que nos
leva a levantar dúvidas sobre as intencionalidades do executivo
municipal com tal contratação são as informações contidas no
briefing, apresentado no edital como base para elaboração da
proposta publicitaria, tal documento destina-se a exaltar realizações da atual gestão municipal, ou seja, o trabalho
publicitário que poderia ser importante na administração municipal
no desenvolvimento de campanhas educativas nas mais diversas áreas,
ao que o edital indica terá o foco de promover as ações do atual
prefeito.
Oras, se
o atual prefeito, investisse seriamente em educação, saúde, obras
e demais serviços públicos, não inchasse a máquina pública com
cargos comissionados, talvez não precisasse se preocupar com
propaganda pra convencer a população de que faz um bom mandato.
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