Vinicius Prado Fecha com os direitos do jornalistas, midia pública e democratização da comunicação!

Plataforma pelos direitos dos jornalistas, em defesa da mídia pública e da democratização da comunicação

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR) apresenta aos candidatos nas eleições de 2014 uma plataforma urgente para uma comunicação democrática, plural, com respeito aos profissionais de jornalismo e acesso da maioria da população às diversas plataformas da comunicação.

I. RESPEITO AO JORNALISTA PROFISSIONAL

Defendemos que as candidaturas tenham compromisso com o respeito à imprensa profissional, o que envolve respeitar o jornalista, na dimensão de sua jornada de trabalho, liberdade de imprensa e acesso a espaços públicos, e contra qualquer forma de agressão, seja física ou simbólica.

Os constantes ataques sofridos pela profissão por parte de empresas e governos não deprecia apenas a condição de trabalho dos jornalistas. Mais que isso, trata-se de um ataque frontal contra a possibilidade de a sociedade desenvolver seu sentido crítico e seu direito à participação na vida política.

O desrespeito à profissão jornalística oriundo do poder público serve de referencial para que esse desrespeito se reproduza por parte das empresas de comunicação e também noutras esferas da sociedade. Por isso, o comprometimento das candidaturas ao Executivo e Legislativo é fundamental, assumindo as medidas abaixo, como parâmetro para uma comunicação ampla e de qualidade.

Compromissos com a liberdade de imprensa e respeito aos profissionais da comunicação:

- Pelo reconhecimento da jornada de trabalho de cinco horas diárias nas assessorias de imprensa das empresas estatais e demais órgãos públicos;

- Proibição de desvio de função nesses órgãos; bem como respeito ao direito de crédito do material produzido pelo profissional;

- Respeito por parte do governo com a cobertura e com o trabalho jornalístico;

- Adoção de medidas a partir do relatório anual de violência contra os jornalistas no sentido de proteger os profissionais da imprensa;

II. MÍDIA PÚBLICA

Hoje, a Rádio e TV Educativa do Paraná (RTVE) sofre com o descaso por parte do governo do estado, no que se refere à falta de concursos públicos, ampliação de terceirizações, más condições para o trabalhador e falta de participação de entidades e movimentos sociais no Conselho desses veículos pertencentes ao governo do estado.

A Conferência Nacional de Comunicação (2009) deliberou pontos sobre a complementaridade entre mídia pública, estatal, e privada. No caso da mídia pública, são fundamentais os elementos de função social, participação da sociedade no seu conselho gestor, autonomia de conteúdo e financiamento público. Ainda há um desafio no Brasil, dada a falta de regulamentação de que as mídias sejam públicas de fato e não apenas estatais.

Ainda assim, o que se observa é uma orientação privatista para o serviço público. Ela se expressa na forma de contratação e gestão do trabalho. Ao impor a lógica de gestão privada, transformam-se as emissoras e o sistema de comunicação social em uma empresa instrumentalizada pela propaganda oficial, desvirtuando seu verdadeiro papel.

Compromissos com a Rádio e TV Educativa do Paraná (RTVE)

- Pela abertura de concurso público nas emissoras públicas;

- Por um piso de investimentos levando ao estabelecimento de cotas favorecendo a RTVE. Também é necessário mais atenção para as mídias alternativas na distribuição da publicidade;

- Que os cargos de gestão da programação de emissoras públicas sejam ocupados por jornalistas;

- Que TVs e Rádios Comunitárias sigam o modelo de financiamento e gestão da mídia pública;

- Ampliação da abrangência do sinal do canal público para todos os municípios dos estados;

- Defesa dos princípios da mídia pública nas TVs em cada estado, onde a realidade tem sido de precarização do trabalho e falta de autonomia de conteúdo;

III. DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

Elencamos as pautas que são não somente dos jornalistas, mas também de toda a sociedade civil organizada em torno da necessidade de democratização da comunicação no país. Os pontos abaixo foram organizados pela Frente Paranaense em Defesa da Liberdade de Expressão (Frentex-PR) e assinado por 27 entidades e movimentos sociais.

Este é um debate que cresce na sociedade brasileira, em busca do fim da concentração dos meios de comunicação em pequenos grupos familiares e empresariais.

O debate sobre as políticas de comunicação no Brasil geralmente tem foco no âmbito federal, já que a maior parte das leis que regem o setor é de competência da União. Porém, há ações de âmbito estadual essenciais para se garantir o direito à comunicação e ampliar as possibilidades de construção de um sistema midiático plural, que dê vazão à diversidade da sociedade brasileira.

Compromissos com a Democratização da Comunicação:

- Constituição do Conselho Estadual de Comunicação, para formulação, implementação, fiscalização e monitoramento das políticas estaduais de comunicação, garantindo ampla participação de representantes da sociedade civil.

- Promoção da inclusão digital e da apropriação crítica das tecnologias pelos cidadãos/ãs, com a criação e garantia de sustentabilidade de telecentros na cidade.

- Definição de mecanismos democráticos e transparentes de distribuição de publicidade oficial, tornando pública a execução orçamentária e incentivando a pluralidade e diversidade da mídia local por meio de recursos voltados para pequenos e médios veículos.

- Criação de fundo estadual para apoio à estruturação e funcionamento de meios de comunicação popular e comunitária e ao desenvolvimento de softwares livres e projetos de mídialivrismo, por meio do diálogo com comunidades e grupos que já desenvolvem iniciativas desses tipos.

- Adoção de softwares livres na administração estadual e licenças livres nos documentos e publicações do município, estabelecendo ferramentas e práticas que facilitem o compartilhamento do conhecimento.

- Realização periódica da Conferência Estadual de Comunicação, espaço deliberativo para aprovação de diretrizes para políticas estaduais de comunicação e para a atuação do Conselho Estadual de Comunicação.

Curitiba 28, setembro de 2014.

Comprometo-me com os pontos elencados acima no que se refere a respeito aos profissionais da imprensa, fortalecimento da mídia pública e medidas para democratizar a comunicação.

Comprometo-me ainda a estar em permanente diálogo com o Sindicato de Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR), as organizações da sociedade civil, movimentos sociais, sindicatos, comunicadores (as) populares e ativistas da mídia comunitária, livre e alternativa de Curitiba para o desenvolvimento de ações conjuntas em prol destes compromissos.

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Vinicius Prado - Deputado Federal - PSOL